Segundo a delegada Danielle Garcia, “haviam três eixos de investigação. O primeiro era a questão do superfaturamento dos contratos e depois a forma de contabilizar o registro dos rejeitos de coleta domiciliar que ocasionou um prejuízo enorme, um aumento no valor do contrato; e o terceiro eixo foi esse contrato emergencial por conta da Emsurb. Então houve esse indiciamento da Emsurb, da Empresa Torre e o Sindilimp, e com isso a gente finaliza o inquérito”.

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As conclusões do inquérito resultaram no indiciamento de 14 pessoas, entre elas, os proprietários da Torre, além de gestores e ex-gestores de Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e dois representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza Pública e Comercial do Estado de Sergipe (Sindilimp).

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De acordo com o delegado Gabriel Nogueira e as delegadas Daniele Garcia e Nádia Flausino, houve favorecimento da empresa Torre nos processos de seleção e licitação para a coleta de resíduos sólidos no município de Aracaju. Além disso, houve também a adulteração das pesagens do lixo coletado pela empresa, principalmente na pesagem de resíduos orgânicos, superfaturando os valores a serem pagos. De acordo com o delegado Gabriel Nogueira, “o entulho coletado estava sendo pago como lixo domiciliar, e a remuneração entre esses resíduos sólidos é bastante diferente. Ficou então constatado no inquérito que havia uma remuneração diferenciada e o favorecimento por parte da empresa.”

Como resultado desta fase da operação, foi preso José Antônio Torres Neto, proprietário da empresa Torre, por fraude processual (majorada). “Ele acabou apagando todos os dados do celular que havia sido solicitado judicialmente, com o fim de atrapalhar as investigações, tendo ainda escondido um segundo aparelho em uma lixeira no momento da prisão”, ressaltou o delegado Gabriel Nogueira.

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Além disso, durante as investigações, foram afastados dos cargos que exercem José de Araújo Mendonça Sobrinho, presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb); Márcio Zylberman, assessor de planejamento da Emsurb; Sylvia Emília Cardoso B. M. de Calazans, presidente da Comissão de Licitação; Rosenice Figueiredo Machado, procuradora chefe da Emsurb; José Roberto Gomes do Carmo, gerente operacional da Emsurb; e José Reinaldo de Souza, diretor de Limpeza Urbana da Emsurb. Os crimes investigados pela equipe de direção da Emsurb são os de fraude a processos licitatórios, estelionato (majorado) e associação criminosa.

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Para a delegada Nádia Flausino, houve a necessidade de manter o foco para a investigação inicial, mas com o fim desta operação “tudo vai ser analisado e será verificada a necessidade de instauração de novos procedimentos e também a necessidade de encaminhamento de documentação e de provas para outros órgãos, dando início a outros processos e investigações”.

Ao final da coletiva, a diretora do Deotap, delegada Danielle Garcia, agradeceu o apoio que recebeu do ex-secretário de Segurança Pública, delegado João Batista, e ex-delegado geral, Alessandro Vieira, e que vem recebendo por parte do novo secretário João Eloy e delegada geral Katarina Feitoza, e foi enfática ao afirmar que continuará à frente do Deotap com toda a equipe, a fim de dar continuidade às investigações: “A equipe pretende continuar o trabalho que começou, não há porque encerrar, não há nenhuma razão para isso. A gente vai continuar com o mesmo afinco e mesma dedicação e dar continuidade a todas as investigações”.

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Uma  decisão liminar, proferida pela juíza titular da 5ª Vara do Trabalho de Aracaju, Eleusa Maria do Valle Passos, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe, determina que as empresas Torre Empreendimentos Rural e Construção LTDA e Cavo Serviços e Saneamento S/A não permitam que os trabalhadores sejam transportados nos estribos dos caminhões compactadores de lixo ou nas partes externas de qualquer outro veículo utilizado na coleta de lixo, tanto no transporte de ida, como de volta, até o local dos roteiros e rotas, onde são realizados os serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos. A multa  diária pelo descumprimento é de R$ 20 mil.

Também ficou definido que as empresas devem implementar transporte auxiliar (carro de apoio) para a movimentação dos trabalhadores, em veículos de passageiros, tanto no transporte de ida, como de volta, até o local dos roteiros e rotas. Na liminar, entretanto, ficou permitido o transporte dos trabalhadores nos estribos somente em pequenos trajetos (máximo 200m) e desde que estes não sejam percorridos em vias rápidas.

De acordo com o procurador do Trabalho Raymundo Lima Ribeiro Júnior, a liminar atende parcialmente os pedidos feitos pelo MPT, uma vez que a instituição busca proibir definitivamente o transporte dos trabalhadores nos estribos dos compactadores de lixo e nas partes externas dos veículos. “Acreditamos que foi um avanço, contudo, o MPT tentará modificar a decisão, para que o transporte nos estribos ou em qualquer parte externa dos veículos seja definitivamente proibido”, ressalta Raymundo Ribeiro.

Além disso, o Município de Aracaju e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB) devem fiscalizar o cumprimento das normas de higiene, saúde e segurança do trabalho por parte das empresas terceirizadas contratadas para o serviço de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos, sob pena de pagamento, em caso de descumprimento, de multa diária de R$ 20 mil.

A juíza do Trabalho concedeu prazo de 60 dias para a Torre e a Cavo implementarem as medidas de segurança necessárias e, em caso de descumprimento, estarão sujeitas ao pagamento de multa diária de R$ 1 mil, que será revertida em favor do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

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O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou ação civil pública em face do Município de Aracaju, Empresa Municipal de Serviços Urbanos, Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda e Cavo Serviços e Saneamento S/A. Na ação, o MPT-SE apontou descumprimento de normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho, no que tange ao transporte ilegal dos coletores de lixo nos estribos e partes externas dos caminhões de lixo, e requereu a proibição imediata desse tipo de transporte, bem como a implementação de transporte auxiliar para movimentação dos trabalhadores.

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Nesta terça-feira, os técnicos da Adema já começaram a analisar o pedido de licenciamento ambiental feito pela Cavo. Almeida Lima diz que o pedido não será negado. Enquanto isso, o MPT explica que na ação, além da proibição do transporte irregular nos estribos e partes externas dos caminhões de lixo, foi requerida a implementação de transporte auxiliar (carro de apoio) para movimentação dos trabalhadores, em veículos de passageiros, tanto no transporte de ida, como de volta, até o local dos roteiros e rotas, bem como durante a realização do serviço de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos.

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De acordo com o procurador do Trabalho, Raymundo Lima Ribeiro Júnior, em fevereiro deste ano, o município de Aracaju e a Emsurb foram notificados pelo MPT para fiscalizarem as empresas terceirizadas da coleta de lixo. “Mesmo assim, continuaram permitindo o transporte ilegal dos trabalhadores, tanto que a empresa Cavo, nos primeiros dias de prestação de serviços, foi flagrada transportando os trabalhadores de forma ilegal e insegura”, explica o procurador.

Em vários pontos da cidade, o lixo se acumula nas calçadas e, diante do imbróglio, o problema parece estar longe de ser resolvido. Nos condomínios residências, os síndicos estão preocupados porque não têm nenhum local para colocar o lixo, acumulado desde a semana passada. A Emsurb garantiu que a coleta vai ser regularizada a partir desta quarta-feira.

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O presidente do Sindicato dos Empregados da Limpeza Pública e Comercial de Sergipe (Sindelimp), Rayvanderson Fernandes, disse que os garis farão um protesto no dia 7 de setembro, logo após a parada militar. “Vamos todos para a rua na segunda-feira. Vamos sair em protesto, logo depois do Grito dos Excluídos”, disse.

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Ele contou que desde o início da semana vem tentando conversar com a empresa Torre para que fizesse o pagamento dos garis e margaridas. Ele também tentou, sem sucesso, uma audiência com o prefeito de Aracaju, João Alves Filho. “Ninguém nos recebeu”, lamentou.

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Essa é a segunda vez, em menos de 30 dias, que a coleta de lixo é suspensa na capital. Entre os dias 12 e 14 de agosto, a Torre suspendeu o serviço por falta de pagamento por parte da Prefeitura Municipal de Aracaju, de uma dívida de aproximadamente R$ 10 milhões. Nessa época, houve negociação e o serviço foi retomado.

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