Em todo o Brasil, foram identificados 2.645.785 eleitores faltosos aos três últimos pleitos.

Desde o dia 20 de fevereiro, os cartórios eleitorais do país começaram a divulgar a lista com os nomes desses eleitores. A consulta referente aos dados eleitorais também pode ser feita no portal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE). Para isso, o eleitor informa, no campo correspondente, o nome completo e a data de nascimento.

Clique aqui e confira a lista com os eleitores sergipanos que faltaram as últimas três eleições. Cada turno representa uma eleição. Assim, caso o eleitor tenha faltado ao segundo turno do pleito de 2016 (30/10/2016) e não tenha votado no primeiro e no segundo turno de 2018, deve procurar o cartório eleitoral mais próximo para resolver a pendência.

Conforme previsto no Código Eleitoral, enquanto não regularizar sua situação, o eleitor está sujeito a vários impedimentos: não poderá obter passaporte ou carteira de identidade, inscrever-se em concurso público e participar de concorrência pública ou administrativa.

Além disso, ficará impossibilitado de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, de obter certidão de quitação eleitoral, de praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto.

TRE alerta

Comunicados não são enviados por e-mail. Os eleitores devem redobrar os cuidados! Mensagens falsas circulam informando o cancelamento do título eleitoral, geralmente, pedem atualização de dados cadastrais com link de origem duvidosa.

Para se certificar de algo em relação ao seu título eleitoral, o eleitor deve acessar a página do TSE, do TRE-SE (www.tre-se.jus.br) ou ir ao cartório eleitoral.

Prazos

A Resolução do TSE nº 23.594/2018 estabelece os prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de títulos eleitorais, bem como para a regularização da situação dos eleitores.

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O cidadão pode procurar qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento para fazer a justificativa, momento em que fará o requerimento e apresentará os argumentos e documentação correspondente. Quem não votou no segundo turno poderá apresentar a justificativa até 27 de dezembro. Nesse caso, será necessário comprovar o motivo da ausência. Alguns documentos aceitos como comprovantes da ausência são: atestado médico, bilhete de viagem, declaração do empregador comprovando trabalho em regime de plantão no dia da votação, comprovante de deslocamento e outros.

Outra opção é a justificativa de ausência às urnas pela internet, usando o sistema Justifica Web, no mesmo prazo. O cidadão deverá se identificar corretamente, inserir no formulário o motivo da justificativa e anexar, de forma digitalizada, o(s) comprovante(s) que atestam a impossibilidade de comparecimento.

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O  eleitor  que estava no exterior no dia do pleito pode protocolar a justificativa em qualquer cartório eleitoral no período de 30 dias contados da data do retorno ao Brasil, devendo apresentar um documento que comprove a viagem ao estrangeiro. Caso queira justificar a ausência antes do retorno ao país deve encaminhar o formulário de justificativa diretamente ao cartório eleitoral por intermédio de serviços de postagem ou entregá-lo nas missões diplomáticas ou repartições consulares situadas no país em que estiver, ou, Alternativamente, pode justificar pela internet até o dia 27 de dezembro.

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Consequências

O eleitor que não votar e não justificar a ausência às urnas ficará em débito com a Justiça Eleitoral e, além de pagar multa, terá algumas restrições previstas em lei, entre elas,a impossibilidade de ter o passaporte concedido e de fazer matrícula em estabelecimento de ensino superior. Quem não votar em três turnos seguidos, não apresentar justificativa e não quitar as multas terá o título de eleitor cancelado. Isso não se aplica aos eleitores cujo voto seja facultativo e aos que a deficiência física ou mental torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

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Valdevan Noventa, cujo nome verdadeiro é José Valdevan de Jesus Santos, é acusado de fraudar as prestações de contas e orientar os doares a respeito do que teriam que dizer, quando convocados para depor

O Ministério Público Federal em Sergipe  diz  que após o período eleitoral, foram registradas 85 doações, todas com o mesmo valor: R$ 1050, o que chamou a atenção do órgão.

As investigações da PF concluíram, também, que Valdevan tentava coagir testemunhas, a maioria delas beneficiárias do Bolsa Família.  Além disso, ele se utilizava de “laranjas” para simular diversas doações em favor da sua campanha, nela aportando valores cuja origem é desconhecida para o custeio de suas despesas. No curso das apurações, verificou-se a atuação dos envolvidos com o intuito de direcionar os relatos dos “laranjas” chamados a prestarem esclarecimentos, como forma de mascarar a realidade dos fatos.

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Valdevan 90 obteve 45.472 votos totalizados (4,55% dos votos válidos) nas eleições 2018. Ele é natural de Estância (SE), mas mora há 31 anos na cidade de Taboão da Serra, a 18 km da capital paulista, onde foi vereador por dois mandatos consecutivos (2004 e 2008). Foi eleito presidente do Sindicato dos Rodoviários de São Paulo, o qual faz parte desde 2000, para a gestão 2018 – 2023, mas afastou-se do cargo por conta das eleições para deputado.

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De acordo com as investigações, integrantes da equipe de campanha de Valdevan 90 aliciaram 86 moradores dos municípios de Estância e Arauá para simular doações ao candidato. O deputado federal eleito está preso desde 7 de dezembro por coagir testemunhas durante a investigação das fraudes. No mesmo processo, o MP Eleitoral também pediu a cassação do mandato e a inelegibilidade do candidato por oito anos.

O esquema de fraudes da campanha de Valdevan 90 foi descoberto pela Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE), durante a análise das contas de campanha. De acordo com a procuradora Regional Eleitoral, Eunice Dantas, uma série de dezenas de doações no valor de R$ 1.050 em dias próximos chamou atenção. “Doações a partir de R$ 1.064,10 devem ser feitas obrigatoriamente por transferência bancária”, explicou a procuradora. “O valor um pouco abaixo do limite legal em mais de 80 depósitos nos alertou para o risco de fraude”, explicou.

Em seguida, foi iniciada uma série de oitivas de doadores de campanha. Enquanto a maioria negava a fraude, as condições socioeconômicas dos doadores era mais um indício das doações irregulares. A maioria mora em imóveis muito simples, não têm emprego fixo ou recebem salários próximos a R$ 1 mil. Algumas testemunhas, entretanto, confirmaram ter apenas “emprestado” o número do CPF para a operação financeira.

Investigação – O trabalho de investigação da Promotoria eleitoral, da Procuradoria Eleitoral e da Polícia Federal resultou na prisão de Valdevan 90. Eunice Dantas explica que a injeção de recursos ilícitos na campanha configura abuso de poder econômico e justifica o pedido de cassação do mandato. Já o volume das provas e a gravidade do ato de coagir e orientar as testemunhas exigiram a medida de impedir o candidato de ser diplomado. “Outros crimes cometidos para o sucesso da fraude eleitoral ainda estão sendo investigados e poderão gerar outros processos contra o candidato e seus colaboradores”, enfatizou a procuradora.

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Além de Valdevan 90 são réus na ação:

Evilázio Ribeiro Da Cruz – Indicado no registro de candidatura como o responsável por receber as comunicações da Justiça Eleitoral, além de haver assinado (como contratante) diversos contratos de prestação de serviço para a campanha de José Valdevan. Atuou fortemente no aliciamento e na posterior orientação dos eleitores.

Melquiades Honorato – contador responsável pela apresentação da prestação de contas, também foi o responsável pela emissão dos recibos eleitorais da campanha.

Karina dos Santos Liberal – responsável por conseguir CPFs de pessoas visando utilizá-los como “doadores”, além de aparecer como testemunha em diversos documentos apresentados na prestação de contas, e de ter sido contratada como coordenadora do Comitê de campanha.

Rafael Noventa – vice-prefeito de Arauá, sobrinho de Valdevan indicado no registro de candidatura como o responsável por receber as comunicações da Justiça Eleitoral.

Lais Kelly Conceição Santos – sobrinha de José Valdevan de Jesus Santos, demonstrou forte intenção de tumultuar no andamento das investigações.

Isaac Clayton Batista – advogado e um dos responsáveis por realizar e camuflar a fraude.

Ainda é réu na ação o prefeito de Arauá, José Ranulfo Dos Santos, por suspeita de haver irrigado as contas da campanha com recursos do município em razão de vários dos supostos doadores serem servidores municipais de Arauá. O fato ainda será verificado por meio da quebra de sigilo bancário pedida na ação, mas o prazo para ajuizamento da ação (17) obrigou o MP Eleitoral a incluí-lo no polo passivo do processo. Para José Valdevan, o pedido é de perda do mandato e inelegibilidade por oito anos. Para todos os outros réus, foi pedida a inelegibilidade pelo mesmo prazo.

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Algumas delas foram consertadas imediatamente. Das 102 com problemas, 43 foram em Aracaju.

Logo nas primeiras horas, 31 apresentaram problemas e 16 delas foram substituídas. Foram trocadas nove urnas em Aracaju, duas em São Cristóvão, duas em Simão Dias, uma em Nossa Senhora do Socorro, uma na Barra dos Coqueiros e  outra em Laranjeiras. As demais foram consertadas rapidamente.

Matéria atualizada às 15 horas

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Ana Cláudia Alvares Dias Todt, membro da Comissão de Auditoria das Urnas, explicou como se executa o processo: “As cédulas serão distribuídas em três urnas de lona, devidamente lacradas, e serão abertas somente às 8h do dia do pleito, quando haverá a auditoria das urnas eletrônicas sorteadas previamente.”

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Ainda, segundo Ana Cláudia, o evento é de suma importância porque desmistifica as fake news propagadas, principalmente, nas redes sociais, sobre a lisura do processo eleitoral. “Realizamos esse procedimento para que todos possam tirar suas dúvidas no tocante às urnas e a todo o processo, infelizmente, apesar de darmos publicidade ao evento, poucas pessoas comparecem”, lamentou.

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Ela informou que pelo baixo número de pessoas para preencher as cédulas, a comissão irá ao Tribunal de Justiça de Sergipe, Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e Ministério Público em busca de voluntários que possam contribuir com o preenchimento. “No dia da votação, a sociedade deve comparecer para ver como funciona a auditoria das urnas. O processo é filmado, em auditores do Tribunal Superior Eleitoral assistem a ele”.

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As ausências de eleitores se deram porque os inscritos receberam alvará de soltura antes da eleição. Eles poderiam ter ido às unidades votar, caso desejassem, mas não foram. Tanto em Areia Branca como em Socorro a votação foi tranquila e rápida.

O direito ao voto é garantido constitucionalmente aos presos provisórios, que são aqueles que ainda aguardam julgamento. O artigo 15, III, da Constituição da República Federativa do Brasil, indica a ocorrência da suspensão dos direitos políticos em caso de  condenação criminal transitada em julgado (que não caiba mais recursos), enquanto durarem seus efeitos. Ou seja,  os presos provisórios que esperam decisão judicial  mantêm o direito ao voto.

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No sábado (06), véspera das eleições, a partir das 18 horas, como forma de preservar a rede de computadores da Justiça Eleitoral de possíveis tentativas de invasão, será bloqueada toda e qualquer tentativa de acesso à rede interna da Justiça Eleitoral e à internet.

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Sendo assim, não haverá publicação de matérias, bem como também o serviço de e-mails ficará desabilitado. Esses serviços serão reestabelecidos somente após a realização do pleito.

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O artigo 15, III, da Constituição da República Federativa do Brasil, indica a ocorrência da suspensão dos direitos políticos em caso de  condenação criminal transitada em julgado (que não caiba mais recursos), enquanto durarem seus efeitos. Ou seja,  os presos provisórios que esperam decisão judicial  mantêm o direito ao voto.

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A Justiça Eleitoral tem por função oferecer condições para que esse público exerça o direito ao sufrágio. O art. 136 do Código Eleitoral determina que devem ser instaladas seções nos estabelecimentos de internação coletiva, sempre que, nesses locais, existam pelo menos 20 eleitores.

Quem transferiu o título e, no dia da eleição, não estiver mais na prisão poderá votar no estabelecimento prisional no qual estiver cadastrado. Os presos provisórios que se cadastraram previamente, se deixarem de votar, devem justificar a ausência às urnas.

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