No Brasil, o MPF expediu recomendações a 4.703 prefeituras para que realizem visitas domiciliares a mais de 870 mil beneficiários do programa Bolsa Família suspeitos de não cumprir os requisitos econômicos estabelecidos pelo governo federal para recebimento do benefício. Segundo o Raio-X Bolsa Família, projeto de iniciativa do MPF, de 2013 a maio de 2016, os pagamentos a perfis suspeitos de irregularidades totalizam mais de R$ 3,3 bilhões. O Raio-X Bolsa Família é uma ação nacional coordenada pelas Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção do MPF.

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O diagnóstico sobre o maior programa de transferência de renda do governo federal, assim como as ações propostas e os resultados alcançados estão disponíveis no site www.raioxbolsafamilia.mpf.mp.br, divulgado nesta sexta-feira, 11 de novembro. Nele, o cidadão poderá acessar a versão interativa* da ferramenta de inteligência desenvolvida pelo MPF e filtrar os dados selecionando a(s) unidade(s) da federação e município(s) que desejar.

Os casos suspeitos foram identificados por meio de ferramenta de inteligência desenvolvida pelo Ministério Público Federal a partir do cruzamento de dados públicos fornecidos pelo próprio Governo Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais.

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Dados – O diagnóstico apontou grupos de beneficiários com indicativos de renda incompatíveis com o perfil de pobreza ou extrema pobreza exigido pelas normas do programa. Os perfis suspeitos foram classificados em cinco grupos: falecidos; servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas; empresários; doadores de campanha; e servidores doadores de campanha (independentemente do número de membros do clã familiar).

O projeto do MPF analisou todos os valores pagos pelo Bolsa Família no período de 2013 a maio de 2016. Nesse ciclo, o programa pagou aos 21,4 milhões de beneficiários R$ 86,1 bilhões. Desse total de beneficiários, 874.115 foram considerados suspeitos.

O valor pago a perfis suspeitos foi de R$ 3,3 bilhões, sendo R$ 2,03 bilhões pagos a empresários; R$ 1,23 bilhões a servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas; R$ 25,97 milhões pagos a beneficiários falecidos; R$ 11,89 milhões a doadores de campanhas que doaram valores superiores ao benefício recebido; R$ 11,48 milhões a servidores públicos doadores de campanha (independentemente do valor da doação). Veja o infográfico com os dados nacionais e os gráficos separados por estado.

O MPF classificou Estados e o Distrito Federal de acordo com o percentual de recursos pagos a perfis suspeitos, considerando o valor total recebido por aquela unidade. O estado com maior incidência percentual de perfis suspeitos foi Roraima, com 8,89% de recursos do programa pagos a perfis suspeitos. Já o estado do Pará apresentou o menor percentual de perfis suspeitos com relação ao total de recursos pagos pelo programa (1,62%).

Ainda de acordo com a análise do MPF, apenas 31 cidades não apresentaram indícios de pagamento suspeito. O Rio Grande do Sul é o Estado com maior número de municípios para os quais não foram detectados indícios de irregularidade (com 20 municípios na lista), seguido de Santa Catarina (com seis), São Paulo (com três) e Minas Gerais (com dois).

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Clóvis Barbosa prometeu fazer uma avaliação prévia e encaminhar o documento para o conselheiro da área, Ulices Andrade. “Foi uma conversa muito boa, não somente pelas denúncias, mas também porque mostramos o trabalho que o Tribunal vem fazendo nesta área da saúde. Temos um diagnóstico prévio que fizemos recentemente em Aracaju e vamos distribui-lo  com os sindicatos”, disse o conselheiro-presidente.

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Sobre a perda de recursos financeiros do Governo Federal, que segundo os sindicatos, teria sido por motivos banais da gestão municipal como de falta de repasse de informações da Prefeitura de Aracaju para o Ministério de Saúde, o conselheiro disse que é uma situação preocupante visto que os municípios estão recebendo cada vez menos recursos do Fundo de Participação.

“É um fato contraditório do próprio município que precisa de recursos para prestar seus serviços à comunidade. É preciso uma auditoria que poderia ser feita pelo Tribunal de Contas, mas vai depender evidentemente do conselheiro da área. Na hora que ele provocar isso no Pleno do Tribunal, nós estaremos preparados para realizar uma completa auditoria na saúde do município e ver os gargalos que existem ali e tentar resolver os problemas que atingem hoje a prestação de serviço na área de saúde em Aracaju”, esclareceu.

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), Adailton dos Santos, ficou satisfeito com a reunião. “Foi muito proveitosa. O presidente foi muito receptivo. Sabemos que não depende só dele, mas do conselheiro da área que é Ulices Andrade. Esperamos que num breve espaço de tempo seja levado o assunto ao Pleno para que seja feita uma auditoria no município de Aracaju. A gente vê só publicidade nesta Prefeitura, mas na prática a gente não vê estas melhorias que são divulgadas”, alertou o sindicalista.

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese), Shirley Morales, denuncia que a situação dos procedimentos que são feitos pela Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), através do Saúde nos bairros, são procedimentos desviados que teriam que ser feitos pela Secretaria de Saúde como, por exemplo, prevenção de câncer de colo do útero. “Os resultados dos exames feitos nas Unidades de Saúde demoram muito tempo, mas quando são feitos através da Secretaria de Assistência Social, chefiada pela primeira dama Maria do Carmo, os resultados são entregues imediatamente”, reclamou.

Para Shirley Morales, a intenção destes desvios tem outras finalidades. “Nada mais é do que uma tentativa de precarizar a saúde do município para que venha trazer de volta o projeto de Lei 118/2013 que é o de administração da saúde municipal por Organizações Sociais da Saúde (OSS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS)”, pontua a líder dos enfermeiros. “Pedimos a intervenção do TCE para que auditorias sejam realizadas e que os resultados sejam repassados para os sindicatos e sociedade para que possamos avaliar se estes números apresentados pela Prefeitura condizem com a realidade”.

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