Valmir de Francisquinho passou 16 dias na prisão, conseguiu um habeas corpus, mas continuou impedido de reassumir o cargo de prefeito, que vinha sendo administrado pela vice, Carminha Mendonça.

Na defesa do prefeito, o advogado Evânio Moura disse que o TJSE aceitou  a alegação da presunção de inocência e por conta disso foi determinado o retorno ao cargo.

O desembargador Diógenes Barreto, relator do Agravo Regimental, entendeu que a manutenção das medidas cautelares que impediam o gestor de reassumir o cargo não se faz necessária, considerando o encerramento das investigações relacionadas ao suposto esquema de desvio das verbas de abate do matadouro da cidade. Os demais membros da Câmara, os desembargadores Edson Ulisses de Melo e Ana Lúcia Freire dos Anjos, acompanharam o voto.

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O processo está sendo movido pelo empresário Antônio Mendonça, proprietário do Posto Auto Center que fica entre as avenidas Nestor Sampaio e Hermes Fontes. Ele quer que a alteração seja feita conforme um projeto em que a mão única seria no sentido bairro Castelo Branco até a avenida Hermes Fontes, na rotatória que dá acesso a avenida Sílvio Teixeira, no Jardins.

Antônio, que é engenheiro civil, diz que acompanha esse projeto de mudança na avenida Nestor Sampaio há 10 anos. E, segundo ele, é importante obedecer ao fluxo de trânsito. Quanto ao processo, ele diz que está parado na Justiça.

Deixar – Enquanto o processo hiberna na Justiça, as pessoas que trabalham e trafegam na avenida Nestor Sampaio preferem deixar as coisas como estão. Ou seja: tráfego em mão dupla. É o que pensa o empresário Alfredo Tavares, dono do Bloco Material de Construção, que funciona no mesmo local há 36 anos.

“Mas se for para mudar o sentido, que seja da avenida Hermes até o final, no Castelo Branco”, disse. “Se for ao contrário, para eu chegar aqui vou que dar muitas voltas”, comentou.

“Mão única compromete o fluxo de carros e o movimento do comércio”, imagina Matheus Gusmão, dono da Santo Grão Especiarias, que também defende que, se houver a mudança, que seja a partir da avenida Hermes Fontes até o final, no Castelo Branco. Ele acha que os empresários da avenida vão quer que a mão seja favorável ao seu comércio, como é o seu caso.

Mas não é bem assim. O professor Joaquim Macedo, dono do Colégio Purificação, disse que defende a mão única há muitos anos, independente do lado.  “Há muito tempo tive reuniões na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), no governo João Alves Filho. Teve alguém que não queria e ficou por isso mesmo”, afirmou.

“A questão do fluxo, quem decide são os engenheiros de trânsito. Temos que pensar na coletividade, no geral, e não na comodidade de cada um”, ensina. Para ele, o importante é que seja mão única e o problema são as calçadas onde as pessoas não podem andar, porque estão em péssimo estado ou porque tem carros no lugar de pedestres.

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SMTT – A SMTT, através da assessoria de comunicação, informou que não pode fazer alterações no fluxo da Nestor Sampaio, por causa do processo que está em segredo de Justiça. Mas esse alegado segredo não existe, segundo o empresário Antônio Mendonça.

Em 2015, o então titular da SMTT, Nelson Felipe, disse que já havia sido concluído o planejamento da mudança de circulação na avenida Nestor Sampaio e rua Ministro Nelson Hungria, situadas no bairro Luzia. O órgão aguardava a conclusão da licitação para a aquisição de placas e todo o sistema de sinalização horizontal e vertical.

As alterações atingiriam três importantes núcleos habitacionais de Aracaju: conjuntos Médici, Castelo Branco e conjunto dos Motoristas. Seriam aproximadamente 400 placas de sinalização espalhadas em várias ruas. O projeto envolveria aberturas e adaptações de cinco retornos e fechamento de cruzamentos, além da instalação de semáforos. Nada mudou.

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História – Nestor Rabelo Sampaio foi um padre sergipano, nascido em Riachão do Dantas, em 29 de setembro de 1918. Em 1931 estudou no Colégio Salesiano, em Aracaju e tornou-se padre em 1945. Ele atuou bastante em Juazeiro do Norte, onde foi vigário do Santuário Sagrado Coração de Jesus (Salesianos).

No dia 13 de setembro de 1983, quando viajava de carro entre Baturité e Fortaleza, com o padre Luiz Cassiano Padilha da Luz, sofreu um acidente. O padre Cassiano morreu na hora, enquanto Nestor Sampaio, com as pernas quebradas foi levado para um hospital e morreu três dias depois (16 de setembro).

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No entendimento de Cristiano Barreto para atingir esse patamar houve uma somação de esforços de todos e agradeceu a todos “que acreditaram e participaram dessa conquista”, referindo-se ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Medidas Sócio Educativas (GMF) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE).  A Sejuc conta com o apoio da Secretaria de Segurança Pública, através da Polícia Militar, na condução dos internos para os diversos fóruns espalhados pelo Estado. O trabalho é feito, diariamente, pelo Grupo de Escolta Penitenciária (GEP) composto por policiais militares.

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O juiz auxiliar da Presidência do TJ/SE e coordenador do GMF, Leonardo Souza Santana Almeida, disse que os números “são bastante positivos e refletem um compromisso assumido pela Sejuc com o Poder Judiciário, no sentido de efetivar as conduções dos presos para as audiências. Isso permite o normal andamento das ações e o julgamento dos processos que envolvem réus presos”.

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De acordo com Leonardo Almeida, “no segundo semestre do ano passado tínhamos grande dificuldade para dar andamento aos processos por ausência de condução dos internos para as audiências. Não conseguíamos julgar o processo, mas esse problema não existe mais. A ideia de prisão preventiva é que ela seja excepcional e só perdure pelo tempo necessário ao normal andamento do processo da ação”.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe, Robson Barros, “o número de 10 mil audiências ordinárias apresentado pela Sejuc, reafirma o compromisso assumido por esta secretaria, quando se comprometeu a conduzir 100% dos internos para suas respectivas audiências, cumprindo assim o seu papel. Dessa forma, acredito que a Sejuc, tem desempenhado com eficiência a condução dos internos para as audiências, contribuindo com uma justiça mais célere”.

Agilidade — A falta de condução dos internos para audiências, como citou o juiz Leonardo Almeida, foi um dos problemas detectados na Sejuc assim que Cristiano Barreto assumiu a pasta em janeiro deste ano. E imediatamente, após reunião conjunta entre as secretarias de Justiça e de Segurança Pública, o efeito foi recomposto por determinação do governador do Estado Jackson Barreto. Só para se ter ideia da importância do GEP, em janeiro, quando foram iniciadas as escoltas, foi possível cumprir 100% delas.

Na ocasião, durante reunião da GMF, a corregedora geral do TJ/SE, desembargadora Iolanda Guimarães, elogiou a iniciativa do secretário Cristiano Barreto ao constatar que nenhuma audiência deixou de ser realizada pela falta de escolta dos presos e garantiu que os juízes “continuarão a marcar as audiências com prioridade para aquelas com réus presos e, com isso, dar maior celeridade aos processos e contribuir para a melhoria no sistema carcerário”.

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O WhatsApp foi bloqueado na segunda-feira, a partir das 14 horas,  por decisão do juiz criminal de Lagarto, Marcel Maia Montalvão, e com isso, cerca de 100 milhões de pessoas ficaram sem essa ferramenta de comunicação. Na madrugada  desta terça-feira, o desembargador Cezário Siqueira Neto manteve a decisão de Marcel, mas Ricardo Múcio a reverteu.

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A suspensão ocorreu porque o WhatsApp não deu informações num processo que corre em segredo de Justiça sobre tráfico de drogas (20160011089). “A decisão já foi disponibilizada no site do TJSE para dar ciência às partes e autoridades interessadas”, diz o Tribunal de Justiça de Sergipe.

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O juiz Marcel Montalvão foi o mesmo que, no dia 1º de março deste ano, mandou prender o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan, por ter descumprido uma ordem judicial para que o Facebook quebrasse o sigilo de mensagens de investigados envolvidos em tráfico de drogas na região de Lagarto.

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Marcel, em nota enviada a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Sergipe, informou que o Facebook foi acionado três vezes para que cumprisse a ordem judicial, mas não o fez. Por isso, o magistrado determinou uma multa diária de R$ 50 mil por causa do descumprimento. Como a empresa não atendeu, a multa foi elevada para R$ 1 milhão e agora, a alternativa, foi prender preventivamente o executivo.

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“Diante das reiteradas determinações descumpridas, o juiz Marcel Maia decretou a prisão do responsável pela empresa no Brasil, Diego Dzodan, por impedir a investigação policial, com base no artº 2º, §1º, da Lei 12.850/2013.§1º, da Lei 12.850/2013”, informou o Tribunal de Justiça de Sergipe.

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Esse desabafo, mesclado de indignação e esperança por um Brasil melhor, foi feito por Luiz Mendonça, na palestra com o tema “Segurança Pública e a Situação Econômica do País”, que ele fez na sexta-feira, 27, à noite, para comemorar os 58 anos de fundação da Loja Maçônica Clodomir Silva. Mendonça aceitou o convite do venerável da Loja, Mehujael Colaço Rodrigues, e tratou de temas polêmicos, como a prisão do senador Delcídio Amaral, sob acusação de planejar a fuga do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, do banqueiro André Esteves, um dos homens mais ricos do País, e segurança pública.

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Ao se dirigir aos maçons e convidados que lotaram o templo da Loja Clodomir Silva, Luiz Mendonça, ressaltou que 99% da população brasileira é formada por pessoas honradas e trabalhadoras e destacou que elas não devem perder a capacidade de indignação, diante da situação grave que o país atravessa. Ou seja, que cada um deve fazer a sua parte para ajudar o país.

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Na segunda parte da palestra, quando abordou sobre segurança, o desembargador chegou a brincar com secretário de Segurança Pública, Mendonça Prado, que também estava na solenidade, ao comentar que ele sim era um especialista no tema. No entanto, Luiz que também já foi secretário de Segurança Pública, lamentou que o Brasil seja campeão em homicídios e frisou que diante de uma situação tão alarmante destacou que o país vive numa espécie de guerra civil.

Ele entende que toda a população deve colaborar com a segurança pública, denunciando as autoridades. Ele lembrou que na Inglaterra, a comunidade ajuda a polícia. “E lá tem menos policiais que aqui no Brasil”, comparou. “Você ver um idoso sentando na praça lendo o jornal em Londres,  mas ele está vigilante. Qualquer coisa errada, ele denuncia”, contou.

Ao falar sobre os processos que tramitam na Justiça, o presidente do TJ destacou que atualmente, a palavra de ordem nos tribunais, é a conciliação. Através do diálogo, afirmou pode se evitar, por exemplo, um homicídio.

Ao concluir o discurso, o desembargador Luiz Mendonça foi aplaudido de pé e, em seguida, recebeu do venerável Mehujael Colaço, uma placa de agradecimento pela palestra que proferiu. Ele também recebeu da presidente da Fraternidade Feminina da Clodomir Silva, Ana Colaço, flores para serem presenteadas à sua esposa, a procuradora de Justiça, Maria Cristina Foz Mendonça.

O orador da Loja Clodomir Silva, Gregory Melo, disse que as palavras de Luiz Mendonça lhe emocionaram bastante e serviram para acender uma chama de esperança a toda comunidade maçônica. Ele também saudou os demais convidados, a exemplo do deputado Garibalde Mendonça, o secretário de Segurança Mendonça Prado,  e o grão mestre do Grande Oriente de Sergipe, Lourival Mariano de Santana.

O venerável Mehujael Colaço disse que “estamos vivendo uma situação nunca vista no país e quando uma autoridade do Poder Judiciário se propõe a fazer uma palestra dessa natureza é um presente. Durante a explanação, o presidente do Tribunal delineou com maestria as condições do país e na visão dele quais seriam as soluções possíveis. Para nós foi uma satisfação imensa, que ficará na história da Clodomir Silva”. Colaço, que há anos conhece Luiz Mendonça, até brincou dizendo que como advogado nunca participou de júri onde o desembargador tenha atuado na época em que era promotor de Justiça.

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O estabelecimento para onde Luiz se dirigiu fica em frente ao Fórum Thieres Gonçalves de Santana, onde ele trabalhava.  Ele entrou em luta corporal com um dos assaltantes. A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça (TJ) informou que o crime não tem nenhuma relação com o trabalho de Luiz, que atuava na triagem do fórum.

Em virtude da morte do vigilante, a assessoria do TJ informou que todas as atividades naquele fórum  foram suspensas. A polícia foi mobilizada para tentar prender os assaltantes, inclusive com o deslocamento do Grupamento de Ações Táticas do Interior (Gate). Na esfera da Polícia Civil, o Complexo de Operações Especiais (Cope) iniciou as investigações.

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