Curiosamente a aprovação aconteceu numa sessão do Pleno convocada extraordinariamente pelo presidente, desembargador Cezário Siqueira Neto, em uma terça-feira, dia atípico, já que as sessões do Pleno acontecem, tradicionalmente, nas quartas-feiras.

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A Presidência do Tribunal, por meio da Resolução 29, eleva o subsídio dos desembargadores, de R$ 30.471,11 para R$ 35.462,27. O principal fundamento é a Lei Federal nº 13.752, de 26 de novembro de 2018, publicada na véspera, que elevou o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal e os artigos 37, XI, e 93, V, da Constituição Federal. Com a aprovação dessa resolução, os subsídios dos juízes também serão reajustados no mesmo percentual, por força da Lei nº 5.717/2005.

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Enquanto atende aos de cima, a gestão do tribunal continua sem apresentar posição sobre as demandas apresentadas pelos servidores desde o dia 09 de novembro, nem agendou nenhuma reunião, apesar da diretoria do Sindijus já ter reiterado a cobrança do início das negociações.

“Com essa resolução, o Pleno do tribunal reconhece que a revisão das perdas salariais é uma garantia que deve ser paga imediatamente. Agora esperamos que a Presidência do TJ faça justiça e assegure isonomia. Que garanta o reajuste dos servidores imediatamente, que é tão constitucional quanto é o dos juízes, e  também negocie os outros pontos da pauta que permitem nos tirar dessa posição que sempre estivemos, entre os piores salários do Judiciário do pais”, avalia o coordenador da secretaria geral do Sindijus, Vagner do Nascimento.

Com informações do Sindijus

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Para aperfeiçoar as investigações no tema, a instituição tem atuado em diversas frentes. Entre elas, está o reforço da Seção de Pesquisa e Análise Descentralizada do MPF, a promoção de cursos e capacitações e a realização de parcerias e convênios com diferentes órgãos federais e estaduais para troca de informações.

Parcerias – Em agosto, o MPF em Sergipe, a Polícia Federal e a Receita Federal (RFB) criaram um grupo para aumentar a articulação e a integração das instituições, por meio da troca de informações. O Grupo de Coordenação Interinstitucional (GCI) terá a missão de fomentar novos mecanismos para as investigações, com base no compartilhamento de dados entre as instituições. O GCI é composto por três procuradores da República, três delegados da PF e três auditores da RFB, que se reúnem bimensalmente.

Já em setembro, foi firmado acordo com o MP-SE com objetivos semelhantes. Além da troca de dados e informações de investigações, o acordo também prevê a troca de tecnologia, principalmente por meio do uso do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro do MP-SE. A cooperação prevê ainda a facilitação do acesso de servidores e membros de ambas as instituições a cursos e capacitações, aumentando a possibilidade de qualificação dos quadros.

[box type=”info” align=”” class=”” width=””]Para aperfeiçoar as investigações, o MPF também firmou convênio com o CREA/SE, com a Energisa, com o Tribunal de Justiça e com a Secretaria de Segurança Pública. “Com os convênios, agilizamos a troca de informações e conseguimos acesso a banco de dados que nos garantem mais qualidade nas investigações”, relata o procurador-chefe Rômulo Almeida.

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Inteligência – Para qualificar os procedimentos investigativos, o MPF tem buscado estruturar cada vez mais o setor específico de inteligência da unidade – a Seção de Pesquisa e Análise Descentralizada (Sepad). No último ano, a instituição adquiriu diversos equipamentos para uso em investigações e diligências, entre eles: filmadoras, câmeras e drones.

Também ampliou o número de servidores lotados no setor. “A equipe foi reforçada com especialista em contabilidade, além de já contar com perito da área de engenharia civil”, explica Rômulo Almeida. Servidores responsáveis por realizar diligências externas passaram por curso de aperfeiçoamento em inteligência em Brasília, na Procuradoria Geral da República e em Aracaju, na Secretaria de Segurança Pública.

Capacitação – Para otimizar e aumentar a abrangência das investigações, já foram realizados vários treinamentos sobre investigações. Somente neste segundo semestre, foram oferecidas duas capacitações em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sendo uma delas realizada na sede do MPF em Sergipe e que contou com a participação de policiais civis e federais, servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Os profissionais também receberam treinamento com técnicos do Banese sobre análise bancária de fita de caixa.

“Com os incrementos, o MPF vai ter condições de fazer análises bancárias a partir de dados mais complexos, usando sistemas mais modernos, fazendo cruzamento de dados e assim desencadear junto aos órgãos parceiros, como a Polícia Federal, grandes operações a fim de combater o crime de lavagem de dinheiro”, ressalta o procurador-chefe.

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“No aspecto legal, está corretíssimo. O recém-nascido num lugar insalubre não é o ideal”, disse Wagner Brasileiro que alertou para os aspectos sociais da medida, a exemplo das condições das mães para criarem os filhos.  “Algumas das beneficiadas poderão voltar a delinquir, porém, é preciso arriscar, pois acredito que muitas não deixarão passar tal oportunidade de restabelecer o convívio social”, comentou.

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O STF deu 60 dias – que já começaram a ser contados – para que os Tribunais de Justiça dos Estados analisem os processos das internas e concedam ou não o habeas corpus. No caso de Sergipe, essa análise é da Vara de Execuções Penais (VEC), sob responsabilidade do juiz Hélio Mesquita.

Das 240 mulheres internas no Presídio Feminino, 107 delas têm filhos com até 12 anos de idade, e cinco com crianças que têm necessidades especiais. Nove mulheres – uma delas sentenciada – estão grávidas. Nos últimos 30 dias, quatro detentas que tinham bebês foram liberadas pela Justiça.

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Na oportunidade, a Sejuc informou que os flagranteados que tiverem a prisão mantida nas Audiências de Custódia serão encaminhados para o Compajaf (homens) e para o Presídio Feminino (mulheres). Além disso, durante o encontro, ficou acertado o início de estudos para a ampliação das Audiências de Custódia para as prisões em flagrante realizadas nos municípios de Nossa Senhora do Socorro, Laranjeiras, Riachuelo e Santo Amaro das Brotas. Atualmente as audiências estão disponíveis para Aracaju, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros.

Para o secretário Cristiano Barreto, “a reunião foi importante, porque o retorno das audiências dará direito ao preso de ter acesso ao juiz que, a

depender do caso, poderá lhe conceder-lhe a liberdade provisória. Isso vai contribuir para a diminuição da população carcerária”.

O desembargador Diógenes Barreto também concorda que, com a retomada das audiências, haverá uma diminuição do encarceramento e só ficarão presos aqueles que os requisitos da prisão preventiva demonstrarem essa necessidade.

Ficou acertado, também, na audiência, que a Secretaria de Segurança Pública (SSP), nesse primeiro momento, fará o transporte dos presos até o Fórum Gumersindo Bessa e os levará a um presídio, se for o caso, até que a Sejuc faça adequações para que possa transportar às unidades prisionais aqueles que deverão permanecer encarcerados.

Mutirão – Além da retomada das audiências de custódia, foi discutido, por sugestão do secretário Cristiano Barreto, a possibilidade de ser realizado um mutirão para análises dos processos de réu preso. “A ideia é que por um período suspendamos as pautas com réus soltos para fazermos com os segregados. Faremos um estudo para saber por onde começar, vamos analisar nosso efetivo e já marcamos uma reunião para a próxima segunda-feira”, disse Cristiano Barreto. O desembargador Diógenes Barreto lamentou que, no passado, deixaram de ser realizadas 4 mil audiências por falta de escolta.

Também está sendo analisada a possibilidade de se ter, com maior frequência, as videoconferências, que ocorrem somente na 4ª Vara Criminal. “Essa ideia foi abraçada pelo TJ e que pode ampliá-la para todas as Varas da capital e uma no interior do Estado, que possuir o maior número de réus presos”, observou o secretário de Justiça.

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Nas contas do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Sergipe (Sintese), cerca de cinco mil pessoas acompanharam a votação em frente ao  prédio do TJ, na praça Fausto Cardoso. Por volta das 9 horas da manhã, eles cantaram o Hino Nacional e depois ficaram nas barracas armadas. A todo tempo  categoria gritava palavras de ordem.

Para chamar atenção da população, o Sintese colocou uma grande faixa em frente ao TJ, com a frase “Não se faz justiça com injustiça. A greve e o piso salarial são diretos constitucionais”. Além disso, foram postas diversas cruzes, pintadas de preto com os dizeres:  alunos sem merenda, perseguição política, baixos salários, transporte precário, doenças do trabalho, entre outras.

Quando foi anunciado o resultado da votação, a decepção foi geral. Para o diretor de comunicação do Sintese, Joel Almeida, o resultado foi injusto  pois os sete desembargadores  acompanharam a decisão do relator, José dos Anjos, que a  considerou ilegal. Os que votaram pela legalidade da greve foram os desembargadores Cezário Siqueira  e Iolanda Guimarães, além do juiz convidado Gilson Félix.

Os que votaram pela ilegalidade da greve foram os desembargadores Roberto Porto, Osório Ramos Filho, Edson Ulisses de Melo, Ruy Pinheiro,  Alberto Romeu Gouveia Leite, Elvira Maria de Almeida Silva e  José dos Anjos.  Alguns minutos depois da votação, começou a circular nas redes sociais os salários destes desembargadores que foram pesquisados e variam entre R$ 36.294 a R$ 60.878,87. Estes dados foram colhidos no site no próprio TJ (www.tjse.jus.br/csp/tjse/transparenciaClientes.csp)

Assembleia – Depois da reunião do pleno,  os professores fizeram um ato no prédio do TJ. A presidente do Sintese, Ângela Melo, disse que a categoria é forte e  que, para eles, a greve é legal porque todos lutam para que o Governo do Estado pague o reajuste do piso – 13,01%. Ela lamentou que não há, por parte do governo, nenhum  aceno para negociação.

Neta quarta, às  9  horas, eles fazem uma assembleia em frente ao Palácio dos Despachos, onde estão acampados desde o dia 27 de maio para decidir os rumos do movimento. Num discurso emocionado, a presidente do Sintese, Ângela Melo, disse que são os professores que decidem se a greve é legal ou não.  Alunos de diversas escolas estiveram na praça Fausto Cardoso, dando apoio aos professores.

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O desembargador Ricardo Múcio disse que “acolhendo os argumentos como pedido de reconsideração os analiso por via dessa decisão. É que foi propagado em rádio e televisão pelo ente municipal que a majoração do IPTU obedeceria ao limite máximo de 30%. Como os argumentos trazidos nestes embargos e já debatidos outrora trazem realmente uma alegação de majoração do tributo de forma inconsistente, resolvo por deferir a liminar de forma parcial, apenas para limitar o aumento do IPTU ao percentual de 30% do ano anterior, ou seja, a quantia paga no ano de 2014 só pode ser acrescida até o limite de 30% para o ano de 2015 e os que se seguirem, até a solução dessa demanda”.

OAB – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção Sergipe, Carlos Augusto Monteiro, anunciou hoje que a entidade vai ingressar na Justiça, na próxima segunda-feira, com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), contra a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), em virtude do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Na segunda-feira à noite, os conselheiros da Ordem se reuniram e decidiram, por 22 votos contra quatro, mover ação.

Ele explicou que se a liminar for favorável a OAB, a PMA terá que refazer os cálculos e emitir novos boletos. O contribuinte que optou pelo pagamento parcelado deve ficar atento, porque num novo boleto deverá constar a diferença paga em função do reajuste.  Para aqueles que pagaram em quota única, ou seja, à vista, terão que esperar até o transitado em julgado e pedir o ressarcimento via administrativa ou jurídica.

Há dois meses, com a proximidade do pagamento da primeira parcela do IPTU, a OAB foi provocada pelo Fórum Empresarial para que tomasse uma posição a respeito do reajuste dado pela PMA. “Houve uma pressão muito grande e a Comissão de Estudos Tributários se reuniu e o presidente desta comissão, Maurício Gentil, sinalizou pelo não ajuizamento da ação”, explicou Carlos Augusto. Essa decisão, inclusive, foi anunciada no dia 4 de março, durante uma entrevista coletiva.

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