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De acordo com a empresa, a paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. A Petrobras informa ainda que a gasolina e o diesel comercializados com as distribuidoras diferem dos produtos no posto de combustíveis.

“São os combustíveis tipo A, ou seja, gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel também sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis”.

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A empresa explica também, em seu site, que “os preços médios informados consideram a média aritmética nacional dos preços à vista, sem encargos e sem tributos, praticados na modalidade de venda padrão nos diversos pontos de fornecimento, que variam ao longo do território nacional, para mais ou para menos em relação à média. Essa variação pode ser de até 12% para gasolina A e até 9% para o diesel A”.

Fonte: EBC

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A Receita revelou, ainda, que em junho desse ano arrecadação de tributos federais no Estado chegou a R$ 367 milhões, um crescimento de 3,4%  se comparado a junho do ano passado. Esse valor considera o efeito da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No comparativo com o mês imediatamente anterior, maio último, a arrecadação federal no Estado registrou retração de 0,7%, também considerando o efeito inflacionário.

Em junho, também merece destaque a Receita Previdenciária, que foi a principal fonte de arrecadação, somando aproximadamente R$ 171,2 milhões, compreendendo 46,7% do total recolhido aos cofres da União. O Imposto de Renda (IR) figurou logo em seguida, alcançando R$ 69,9 milhões, abrangendo 19,1% do arrecadado.

O recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins –situou-se em R$ 42,4 milhões, no mês analisado, enquanto que o recolhimento da Contribuição para o PIS/PASEP ficou acima dos R$ 16,1 milhões. Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL –totalizou pouco mais de R$ 11,2 milhões.

Para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a soma arrecadada foi de aproximadamente R$ 17,1 milhões, respondendo por 4,7% da arrecadação, no mês em análise.

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– Dilação do prazo para o recolhimento do ICMS, possibilitando ao empresário honrar os seus compromissos, livre de acréscimos; e

– Dilação do prazo de validade das notas fiscais que acobertam mercadorias transportadas, evitando com isso onerar ainda mais os produtores, do que resultaria um agravamento do problema.

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Essas medidas são imprescindíveis pois o nosso sistema produtivo está a beira de um colapso, tanto pela dificuldade na recepção das matérias primas ou mesmo no escoamento da produção.

Não bastasse essa celeuma, ainda há a preocupação do empresariado com o cumprimento das obrigações tributárias, especialmente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Cobrado antes mesmo do vencimento das faturas emitidas para venda e ainda a inúmera quantidade de notas fiscais em poder dos grevistas, poderão punir o industrial ainda mais, o que por si só, já credencia uma avaliação positiva das duas proposições da FIES junto ao Governo estadual.

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