Em todo o Brasil, foram identificados 2.645.785 eleitores faltosos aos três últimos pleitos.

Desde o dia 20 de fevereiro, os cartórios eleitorais do país começaram a divulgar a lista com os nomes desses eleitores. A consulta referente aos dados eleitorais também pode ser feita no portal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE). Para isso, o eleitor informa, no campo correspondente, o nome completo e a data de nascimento.

Clique aqui e confira a lista com os eleitores sergipanos que faltaram as últimas três eleições. Cada turno representa uma eleição. Assim, caso o eleitor tenha faltado ao segundo turno do pleito de 2016 (30/10/2016) e não tenha votado no primeiro e no segundo turno de 2018, deve procurar o cartório eleitoral mais próximo para resolver a pendência.

Conforme previsto no Código Eleitoral, enquanto não regularizar sua situação, o eleitor está sujeito a vários impedimentos: não poderá obter passaporte ou carteira de identidade, inscrever-se em concurso público e participar de concorrência pública ou administrativa.

Além disso, ficará impossibilitado de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, de obter certidão de quitação eleitoral, de praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto.

TRE alerta

Comunicados não são enviados por e-mail. Os eleitores devem redobrar os cuidados! Mensagens falsas circulam informando o cancelamento do título eleitoral, geralmente, pedem atualização de dados cadastrais com link de origem duvidosa.

Para se certificar de algo em relação ao seu título eleitoral, o eleitor deve acessar a página do TSE, do TRE-SE (www.tre-se.jus.br) ou ir ao cartório eleitoral.

Prazos

A Resolução do TSE nº 23.594/2018 estabelece os prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de títulos eleitorais, bem como para a regularização da situação dos eleitores.

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A agenda do presidente eleito para esta semana é intensa e inclui reuniões com as bancadas do PSD, DEM, PSL, PP e PSB. Também há conversas com os governadores eleitos de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

As reuniões ocorrem no momento em que Bolsonaro já definiu toda a sua equipe ministerial. Os 22 ministros foram escolhidos. O último nome foi anunciado ontem (9), nas redes sociais, pelo próprio presidente eleito, o advogado e administrador Ricardo de Aquino Salles para o Ministério do Meio Ambiente.

Consensos

Em busca de consenso para alinhar a base aliada no Congresso, o presidente eleito se reúne amanhã (11) com a bancada do PSD. No dia seguinte (12), será a vez de conversar com o PSL, PP e PSB.

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Na reunião com o PSL, que é o seu partido, Bolsonaro tentará dirimir as divergências internas que geraram troca de acusações. A sigla foi a que mais cresceu nas eleições deste ano, ganhando 42 novos deputados e se tornando a segunda maior bancada da Câmara, atrás apenas do PT, que tem 56. Na semana passada, o presidente eleito conversou com integrantes do MDB, PRB, PR e PSDB.

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Ainda em Brasília, Bolsonaro vai se reunir amanhã (11) com representantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. Na quarta-feira (12), ele almoça com a sua turma de formandos da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), no Clube do Exército.

Fonte: Agência Brasil

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Na página Esclarecimentos sobre informações falsas, lançada ontem (11), qualquer pessoa poderá ter acesso a informações que esclarecem boatos ou notícias que buscam confundir os eleitores.

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“Diante das inúmeras afirmações que tentam macular a higidez do processo eleitoral  nacional, nessa página o TSE apresenta links para esclarecimentos oriundos de agências de checagem de conteúdo, alertando para os riscos da desinformação e clamando pelo compartilhamento consciente e responsável de mensagens nas redes sociais”, acrescentou o tribunal.

Além de campanhas para alertar os cidadãos, a Justiça Eleitoral informou que tem encaminhado os relatos de irregularidades que chegam ao seu conhecimento para investigação do Ministério Público Eleitoral e da Polícia Federal. O objetivo é apurar eventuais crimes e responsabilizar quem difunde conteúdo inverídico.

De acordo com o TSE, até o momento, nenhuma ocorrência de violação à segurança do processo de votação ou de apuração, realizado durante as eleições de 2018, foi confirmada ou comprovada. “A Justiça Eleitoral desempenha relevante papel na consolidação da democracia em nosso país e trabalha incansavelmente para oferecer à sociedade um processo de votação seguro, transparente e ágil, garantindo efetividade à manifestação popular exercida por meio do voto”.

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Após um primeiro turno marcado por diversas notícias falsas, o conselho consultivo criado pelo TSE para discutir medidas de combate a esse tipo de conteúdo se reuniu ontem e manifestou preocupação com a disseminação de conteúdos enganosos no Whatsapp. O grupo, entretanto, não apresentou medidas concretas a serem adotadas para este segundo turno.

Fonte: Agencia Brasil

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Pelo menos, nove pessoas concorrem ao cargo de governador do Estado. São eles: Belivaldo Chagas, PSD; Dr. Emerson, Rede; Eduardo Amorim, PSDB; Eduardo Cassini, PSL; Gilvani Santos, PSTU; Márcio Souza, PSOL; Mendonça Prado, DEM; Milton Andrade, PMN; e Valadares Filho, PSB.

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Para o Senado, são 14 concorrentes, mas somente os dois mais votados assumirão o cargo. Com estes dois, há outros dois suplentes.  Outras 124 pessoas concorrem ao cargo de deputado federal, e somente os oito mais votados serão eleitos. E disputam as 24 cadeiras da Assembleia Legislativa de Sergipe, 335 pessoas. E dentre essas 335, 17 tentam a reeleição.

Horários e regras – O eleitor deve ficar atento para o horário de votação: das 8 às 17 horas. E você pode conferir clicando aqui, qual a sua seção eleitoral.  Essa semana, também, o Só Sergipe publicou uma matéria da Agência Brasil explicando o que é e o que não é permitido para o eleitor nesse domingo. Se você tem dúvida, quer rever algum detalhe, basta clicar aqui.

Nesse período de campanha eleitoral, o Só Sergipe entrevistou os candidatos a governador de Sergipe mais bem pontuados nas pesquisas de intenção de voto. Foram eles Mendonça Prado, Dr. Emerson, Belivaldo Chagas, Eduardo Amorim e Valadares Filho. Você pode reler as entrevistas clicando no nome dos candidatos.

No Brasil, há 14 candidatos a presidente da República e uma delas, Vera Lúcia (PSTU) foi entrevistada aqui no portal ainda na condição de pré-candidata. Para reler a entrevista clique aqui.

Os números dos demais candidatos no Brasil são  os seguintes: 202 candidatos a governador, para 27 vagas; 358 a senador, para 54 vagas; 8.590 candidatos a deputados federais, para 513 vagas; 17.942 candidatos a deputados estaduais, para 1.035 vagas; e 981 candidatos a deputados distritais, para 24 vagas. O leitor pode checar no site no TSE a proporção de candidato por vaga.

Em todo país, são 147.302.357 eleitores, distribuídos pelos 5.570 municípios do país, bem como em 171 localidades de 110 países no exterior. As informações do eleitorado dizem respeito aos cidadãos brasileiros aptos a votar no pleito deste ano.

As estatísticas da Justiça Eleitoral mostram que houve um aumento do eleitorado de 3,14% em relação às últimas eleições gerais realizadas no país, em 2014. Naquele ano, 142.822.046 brasileiros estavam em condição de votar.

Faixa etária – De acordo com as estatísticas da Justiça Eleitoral, a faixa etária com o maior quantitativo de eleitores no país é a que reúne cidadãos entre 45 e 59 anos de idade. Eles somam 35.742.439 brasileiros, o que corresponde a 24,26% do eleitorado nacional. Em seguida, estão os eleitores de 25 a 34 anos, que reúnem 31.149.869 pessoas – 21,15 % do total de eleitores.

Voto facultativo – Os jovens de 16 e 17 anos representam 0,95% do eleitorado em 2018, num total de 1.400.617 pessoas. Esse número refere-se ao quantitativo de eleitores que, nesse domingo, quando ocorre o primeiro turno das Eleições Gerais 2018, ainda estarão nessa faixa etária, e, portanto, poderão exercer seu direito facultativo ao voto. Os dados apontam uma redução de 14,53% no número de jovens eleitores, uma vez que, em 2014, foram registrados 1.638.751 eleitores nessa faixa etária.

Já os eleitores acima de 70 anos, que também têm voto facultativo, são mais numerosos que há quatro anos.  Em 2018, 12.028.495 eleitores nessa idade podem exercer o direito de escolher seus representantes – um aumento de 11,12% em comparação às eleições de 2014, quando 10.824.810 eleitores idosos podiam votar.

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Os ministros do TSE já haviam aprovado o apoio para localidades de outros oito estados: Amazonas, Acre, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Tocantins. Entre as localidades estão aldeias indígenas, distritos, comunidades ribeirinhas.

A atuação das forças federais nas eleições está prevista na Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral) e tem como objetivo garantir a normalidade do pleito, o livre exercício do voto e o bom andamento da apuração dos resultados. Depois de aprovados pelo TSE, os pedidos são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução de ações das Forças Armadas.

Veja aqui a tabela com as localidades que já tiveram a atuação das tropas aprovada pela Justiça Eleitoral.

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A falta de requisitos para registro – como a não comprovação de pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral e filiação partidária – foi o principal motivo para indeferimento de candidaturas – 75,46% do total de pedidos. Treze candidatos foram considerados inaptos a disputar as eleições por abuso de poder e outros cinco por gasto ilícito de recursos.

A Justiça Eleitoral confirmou 27.213 candidaturas, um crescimento de 4% em relação a 2014, quando 26.162 disputaram as eleições gerais – presidente, governador, senador, deputado federal, estadual e distrital. Até agora, 682 candidatos renunciaram e três morreram.

Embora a corrida presidencial seja a mais discutida no país, a eleição para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) é a mais disputada: são 40,88 candidatos por vaga. A Câmara Legislativa tem 24 cadeiras e se apresentaram 981 concorrentes.

As 26 assembleias legislativas têm 1.035 cadeiras e 17.950 candidatos, o que dá em média 17,34 concorrentes por vaga. Para as 513 vagas na Câmara dos Deputados, são 8.595 postulantes (16,75 por vaga).

Do total de candidatos, 13 disputam a Presidência da República, 202 concorrem a governador dos 26 estados e do Distrito Federal e 358 postulam o Senado. Neste ano, estão em disputa duas cadeiras de senador por estado, totalizando 54 vagas.

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O PSL foi o partido que lançou o maior número de candidatos país afora – 1.543, 5,3% do total. Além do presidenciável Jair Bolsonaro, 942 concorrem a deputado estadual, 488 a deputado federal, 24 a deputado distrital, 22 a senador, 14 a governador, 11 a vice-governador e 41 a suplente de senador.

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Na sequência vêm o PSOL, com 1.347 concorrentes e o PT, com 1.309 candidatos. Além do presidenciável Guilherme Boulos, o PSOL lançou candidatos a governador em 25 estados. O PT tem candidato a presidente, Fernando Haddad, e disputa 16 governos estaduais.

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No maior colégio eleitoral do país, São Paulo, os números também são expressivos: 17.773 pessoas de todo o país que pediram para votar no estado e 16.044 eleitores de municípios paulistanos  requereram a transferência temporária para cidades distintas de onde estão inscritos. Dentre esses, 8.101 eleitores votarão no próprio estado.

A segunda maior movimentação de eleitores ocorre em Minas Gerais, que deve registrar o voto de 10.163 eleitores de outras unidades da federação. Outras 12.237 pessoas que possuem domicílio eleitoral no estado votarão em locais distintos de onde estão inscritos, sendo que 6.743 exercerão o direito do voto em trânsito dentro do próprio estado.

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Nas Eleições 2018, 406 brasileiros inscritos no exterior solicitaram o voto em trânsito para exercer o direito no Brasil. Entre oficiais e praças, 25.617 deverão votar fora dos domicílios de origem, a maioria em Minas Gerais, que registrará o voto em trânsito de 5.127 militares. Pessoas com deficiência que solicitaram o voto em trânsito somam 1.442 eleitores, sendo 909 de São Paulo e que votarão no próprio estado.

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Para conhecer o local onde votar em trânsito, o eleitor deve acessar o site do TSE e clicar no link “Local de votação”, localizado abaixo da seção Serviço ao Eleitor (no alto à esquerda). Após preencher os campos solicitados (nome ou título de eleitor; data de nascimento e nome da mãe), o eleitor obterá informações sobre a zona, a seção e o local onde votar.

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O juiz relator do processo, José Dantas de Santana, que deferiu o registro da candidatura, teve o voto seguido pelo desembargador Diógenes Barreto e as juízas Dalquíria de Melo Ferreira, Áurea Corumba de Santana e Denise Maria de Barros Figueiredo. Votaram contra, o juiz federal Marcos Antônio Garapa de Carvalho e o desembargador Ricardo Múcio Abreu.

O julgamento foi suspenso na sessão de ontem (3/09) em razão do pedido de vista do presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Múcio, para melhor analisar os autos. Na sessão de hoje, o presidente apresentou seu voto pelo indeferimento da candidatura, pois em sua visão a decisão que desaprovou as contas relativas às despesas específicas, além de ter sido emanada por órgão competente (TCE-SE) encontra-se irrecorrível, de modo a restar confirmada a irregularidade das contas do referido gestor.

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Durante seu voto, o presidente do TRE-SE afirmou que “não cabe a esta Justiça Eleitoral especializada rediscutir o mérito do acórdão do Tribunal de Contas do Estado, cabendo, contudo, verificar se os fatos ensejadores da rejeição de contas ostentam determinadas características e requisitos. Deixar que faltem professores para depois se valer de seleção simplificada e com contratos precários (sem concurso público) para preencher as vagas existentes é óbvia conduta inadequada e violadora dos deveres básicos do administrador, desrespeitando os princípios básicos norteadores da administração pública previstos na Constituição Federal”, argumentou.

Segundo o MPE, o atual governador, quando secretário de Educação do Estado, contratou de forma irregular (sem concurso) mais de dois mil professores, além de não ter dado auxílio estrutural a algumas escolas, o que caracterizaria ato de improbidade administrativa.

O relator do processo, juiz José Dantas de Santana, argumentou que para configuração da inelegibilidade deve constar dos autos que o candidato teve as contas rejeitadas e que, ao analisar o processo, não viu causa a enquadrar tal ato como improbidade administrativa. O relator votou pelo deferimento (aprovação) do registro de Belivaldo, sendo o voto acompanhado pela maioria dos membros da Corte Eleitoral.

O juiz federal Marcos Antônio Garapa de Carvalho, abriu a divergência, votando pelo indeferimento do registro. “Não há nenhuma controvérsia sobre os fatos. Houve irregularidades na contratação dos professores e os atos foram praticados com dolo”, defendeu.

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O Ministério Público Eleitoral informa que irá recorrer da decisão ao TSE por entender que a rejeição de contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontada pela coligação adversária, gera inelegibilidade.

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Mais candidaturas

Foram indeferidos os registros de José Costa Santos, Júlio Cézar Duarte de Meneses, ambos para deputado estadual. Também foram negados os registros de José Ernani Moura Souza, que pleiteava vaga na Câmara Federal, Márcio Vieira dos Santos, a primeiro suplente de senador, e de João Paes da Costa (Tarantella), candidato a governador pelo PSL.

A Corte Eleitoral deferiu o registro de Antônio Marcos Ferreira dos Anjos, que concorre ao cargo de deputado estadual.

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A campanha do TSE está sendo veiculada, desde o último sábado, nas rádios, televisões e redes sociais e diz o seguinte: “Eleitor, o voto é importante para que o cidadão participe na definição dos destinos do país.” E complementa: “Voto em branco não é protesto e somente ajuda para eleger políticos com número menor de votos.”

A campanha do TSE alerta que o ato de não ir às urnas (abstenção) ou votar em branco pode gerar impacto na decisão final do pleito e ajudar a eleger governantes e legisladores com legitimidade reduzida e responsabilidade baixa.

A propaganda vai tentar, ainda, desfazer alguns mitos como o de que a maioria de votos em branco possa anular a eleição. Não é verdade. Tanto os votos brancos como nulos não são levados em conta na apuração final das eleições. Eleitor,  vote, escolha candidatos e influa nos destinos do país.

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Mais números –  Dados recentes do TSE, mostram que eleitores que não justificaram a ausência na última eleição devem R$ 98.404.457,58 à Justiça Eleitoral. Dos eleitores multados no pleito passado (29 milhões), apenas 3,6% – cerca de 1 milhão – pagaram a multa de R$ 3,51.

Na eleição municipal em Aracaju, foram registrados 8.563 votos brancos (2,66%); 32.706 nulos (10,16%) e 72.253 abstenções (18,94%).

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Com informações da Agência Brasil

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Com a decisão, Lula não poderá mais aparecer no programa eleitoral para presidente, veiculado no rádio e na televisão a partir deste sábado (1º), até que o PT faça a substituição por outro candidato. Conforme o entendimento, o ex-presidente também deverá ter o nome e foto retirados da urna eletrônica. O partido terá 10 dias para indicar o substituto.  A decisão tem validade imediata porque será publicada ao término da sessão.

Os ministros ainda suspenderam a sessão durante a madrugada para definir se a sentença deveria incluir a retirada completa da propaganda do PT na TV e no rádio. Os ministros optaram, no entanto, somente pela proibição da participação de Lula como candidato, o que permite que o candidato a vice Fernando Haddad continue a fazer propaganda.

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O placar da votação foi formado com base no voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, Lula está inelegível com base na Lei de Ficha Limpa, aprovada em 2010, que veta a candidatura de quem foi condenado por órgão colegiado.

Barroso também entendeu que a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para que Lula participe do pleito não tem força para vincular o Judiciário do país.

O entendimento foi seguido pelos ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e a presidente, Rosa Weber. A ministra divergiu em parte do relator ao entender que Lula poderia participar da campanha em função do cabimento de recursos, mas ficou vencida.

Edson Fachin foi o único a votar a favor do argumentos apresentados pela defesa de Lula. Em seu voto, Fachin disse que Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado na segunda instância da Justiça brasileira, mas, mesmo estando preso, pode concorrer nas eleições devido à recomendação do órgão da ONU.

PGR

Durante o julgamento, a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, opinou contra a concessão do registro de Lula. Segundo a procuradora, Lula foi condenado pela segunda instância da Justiça Federal e não pode disputar o pleito.

Defesa

A defesa de Lula pretende recorrer ao Supremo para tentar garantir a presença do ex-presidente nas eleições.

Durante o julgamento, a defesa do ex-presidente afirmou que a Justiça brasileira deveria cumprir recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas e liberar o registro de candidatura do ex-presidente nas eleições.

A defesa de Lula também pediu que o TSE não julgasse o pedido de registro. De acordo com o advogado Luiz Fernando Pereira, o processo não estava pronto para julgamento, porque não houve todas as manifestações finais dos que contestaram o registro. Segundo Pereira, “o julgamento é nulo” sem o rito processual que deve ser seguido.

Fonte: Agência Brasil

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