Em Sergipe, o Ministério Público Estadual não se manifestou, mas estampou em sua página oficial, o posicionamento do CNPG.  O conselho diz que “a complexidade dos delitos praticados por organizações criminosas e dos atos de lavagem de dinheiro exigiu o desenvolvimento de políticas internacionais de combate mais sofisticadas”.

[box type=”shadow” align=”” class=”” width=””]

Segundo o conselho, em cada país houve a estruturação “de um sistema de inteligência capaz de monitorar informações, agrupar dados e gerar relatórios precisos sobre a movimentação de recursos, operado por equipes qualificadas para a gestão do conhecimento e para o desenvolvimento de estratégias de localização e averiguação dos fluxos financeiros’.

Diversos tratados e convenções internacionais recomendam que cada país institua unidades de inteligência financeira para sistematizar informações sobre movimentações atípicas de capital e aprimorar o intercâmbio de dados.

[/box]

O Conselho de Procuradoria afirma que, “por sua vez, a legislação brasileira determina às instituições financeiras e outras entidades assemelhadas a elaboração de relatórios das operações que, por suas características, valores, forma de realização, instrumentos utilizados, ou pela falta de fundamento econômico ou legal, possam configurar indícios de crimes, bem como o registro de toda transação acima de determinados valores’.

Segundo a entidade, o formato desses relatórios financeiros, em geral, contém informações mais detalhadas do que a mera indicação dos montantes globais dos recursos movimentados e da respectiva titularidade, de modo que a decisão proferida cria exceção que não existe na prática forense. E todos esses dados devem ser encaminhados ao COAF que, por imperativo legal, tem o dever de reportá-los diretamente ao Ministério Público.

A propósito, decisões do próprio Supremo Tribunal Federal têm conferido validade à atuação do COAF e do Ministério Público na prática de intercâmbio de dados de inteligência financeira nos moldes acima delineados pela legislação.

No âmbito do Superior Tribunal de Justiça, também se pacificou o entendimento segundo o qual os relatórios financeiros, encaminhados pelo COAF ao Ministério Público com aquele conteúdo, podem ensejar posteriores medidas judiciais.

É preciso considerar que, nas mais das vezes, o relatório de inteligência financeira constitui indício inseparável de outros elementos no contexto probatório, de modo que a decisão ora proferida tem o efeito de suspender indiscriminadamente investigações e ações penais em curso no país, nas quais aqueles dados sequer tenham sido avaliados pelos órgãos de investigação.

[box type=”warning” align=”” class=”” width=””]

É relevante considerar, ainda, que quase todas as investigações e ações penais que envolvem delitos dessa natureza, não raro são instruídas com dados oriundos do COAF no modelo até então vigente, o que significa dizer que a paralisação atinge praticamente todas as investigações e ações penais que tenham por objeto aqueles tipos de crimes.

Na perspectiva de se permitir a continuidade do trabalho investigativo do Ministério Público brasileiro com a desejável estabilidade proporcionada pela legislação e pela jurisprudência sedimentada nos Tribunais Superiores, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais espera que a decisão seja revista com a celeridade que a matéria exige.

[/box]

O post Conselho Nacional de Procuradores diz que decisão de Tofolli causa “grave preocupação” apareceu primeiro em Só Sergipe.

Tornou-se popular, desde as manifestações de 2013, a proposição “Mais Brasil, menos Brasília!”. A ideia aí subjacente é a de que o principal entrave ao desenvolvimento do país estaria na estrutura político-burocrática que reside na capital nacional e que, em se reduzindo essa presença, o alcance da sustentabilidade econômica seria apenas uma questão de tempo.

No entanto, caso se joguem luzes na história econômica do país, há de se ver que talvez o problema não esteja no Planalto Central, mas se localize em latitudes mais subtropicais. Para ser mais preciso, os problemas da nossa estrutura produtiva provavelmente tenham suas origens na região da avenida Paulista.

[box type=”shadow” align=”” class=”” width=””]

Antes de qualquer coisa, é preciso ressaltar que não se quer aqui estigmatizar as pessoas que transitam ou se alojam na centenária via pública. Apenas se deseja dar um posicionamento geográfico ao conjunto de percepções, ideias e interesses que, dos mais diversos modos, condicionam as relações sociais de produção em todo o país.

A gênese da lógica que sustenta o presente argumento está no papel assumido pelo Brasil no contexto da divisão internacional do trabalho. Desde o século XVI, a economia brasileira sempre foi destinada a atender a demanda das nações centrais por produtos primários.

[/box]

Tanto é assim que se é possível separar a história do país a partir dos ciclos desses mesmos itens. Primeiro foi o açúcar, depois o café, o ouro e as pedras preciosas, a borracha e, atualmente, o minério de ferro e os grãos de soja.

Nesse cenário, as localidades que serviram de mediação entre as áreas de produção e a metrópole, exercendo o controle político-econômico desse processo em nome dos países centrais; cidades tais como Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo, sempre foram a mais perfeita tradução dos interesses externos presentes nestas terras.

PAULISTA E O INTERESSE DO CAPITAL FINANCEIRO

Nos dias atuais, dado o seu grau de centralidade em serviços financeiros, é na capital paulista que se localiza o nódulo principal do capitalismo brasileiro e, consequentemente, esse se organiza no sentido de ser apenas um fornecedor de commodities, sendo a avenida Paulista o mais acabado símbolo dessa trajetória.

Com efeito, essa composição organizativa afeiçoa toda a estrutura produtiva do país a partir desse mesmo molde, não permitindo a emergência de paradigmas de desenvolvimento que destoem dessa lógica, haja vista representarem riscos reais e imediatos.

Ocorre que tal fenômeno, que já foi hegemônico na Primeira República (1889-1930), perdendo muito do seu ímpeto nos 50 anos seguintes, vem recuperando suas forças desde o início da década de 1980.

Dessa época em diante, o Brasil vem sistematicamente diminuindo a participação da indústria em seu produto e aumentando o peso dos produtos básicos em sua pauta de exportações.

Paulatinamente, todo um parque industrial formado entre 1930 e 1980, foi desmontado enquanto o agronegócio exportador – externamente dependente de insumos e maquinário – vem se tornado o principal dínamo da economia brasileira. E tudo isso sempre com o beneplácito da banca sediada na avenida Paulista.

Para que isso ocorra, a Paulista vem modificando o arcabouço coordenativo da economia brasileira, de modo mais intenso, desde a posse de Fernando Collor na Presidência República e persistindo, em graus diferenciados, até o mandato Bolsonaro.

Abertura comercial e financeira, desvinculação de receitas da União, tripé macroeconômico, desonerações de exportações, reformulação das leis trabalhistas, teto de gastos e reformas da previdência são medidas que atendem aos imperativos da  avenida Paulista em seu projeto de um Brasil potência primário-exportadora.

A questão é que essa realidade requer um país primarizado, com atividades de baixos níveis de produtividade e de pouco valor agregado, além de totalmente dependente. Com o agravante de o Brasil ser uma nação de quase 210 milhões de habitantes, dimensões continentais e iníquos níveis das mais sortidas desigualdades.

BRASÍLIA: UMA ARENA POLÍTICA

Nesse sentido, Brasília sempre foi mais um espaço de enfrentamento desses ditames do que de atrapalho para o país. Pois é na capital federal que o Brasil consegue debater de modo democrático sobre os seus problemas. Não é à toa que foi lá que se gestou a mais cidadã de nossas Constituições, em 1988.

Foi em Brasília, dentre outras coisas, que se criou os fundos constitucionais e as superintendências de desenvolvimento. Foi de lá que saiu o comando para iniciativas como a Zona Franca de Manaus ou a aposentadoria rural, coisas que muito dificilmente teriam guarida na avenida Paulista.

Quando se olha para a história do Brasil, fica nítido que o país apenas se desenvolveu de modo consistente nos momentos em que os seus interesses se afastaram da Paulista e, coincidentemente ou não, se aproximaram de Brasília.

Sob a óptica aqui defendida, a avenida Paulista tão somente é uma sala corporativa de comando, ao passo em que a estrutura política à disposição em Brasília a transforma numa arena de diálogos entre os mais diversos cantos do país.

Logo, é preciso rever esse preconceito com a capital federal e entender que o desenvolvimento social é mais um fenômeno político do que puramente econômico e que é melhor alcançado quando discutido num ambiente em que todos são ouvidos, o que só pode ocorrer mais facilmente em Brasília do que na avenida Paulista.

(*) Emerson Sousa – Mestre em Economia pelo NUPEC/UFS e doutorando em Administração pelo NPGA/UFBA

O post O PROBLEMA NÃO É BRASÍLIA, É A AVENIDA PAULISTA! apareceu primeiro em Só Sergipe.

Na escola, na academia e na sociedade qualquer aprendiz de Direito espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja ágil, ponderado, regulador científico do Direito na aplicação da ciência jurídica. Nos últimos seis anos quase todos os seus membros assustaram a todos pela ausência de tais predicados.

Escrevemos em maio de 2016, um alerta do risco de enfraquecimento do STF que ainda tinha credibilidade na sociedade. Hoje está claro que seu presidente leva a instituição ao descrédito. Retomemos o tema para refletir, lamentar.

A decisão em março de 2019, do atual presidente, em abrir investigação sobre algo que supostamente é vítima e ao mesmo tempo julgar, deixa perplexos a todos que militam na seara jurídica brasileira, mormente quando o STF é guardião da Constituição brasileira.

Liberdade

Disse sobre o fato o renomado ex-ministro Carlos Brito “quem investiga não julga”. Ampliando o enredo: o ato está fundamentado equivocadamente num artigo do Regimento Interno do próprio STF que autoriza tal ação se os fatos tivessem ocorrido no interior da própria instituição. Na verdade, a suposta ilicitude ocorrera na internet que ocupa o universo planetário.

A liberdade de se pronunciar implica na correlata responsabilidade, jamais no arbítrio do guardião da lei maior brasileira. Quando o líder de uma instituição jurídica, se arvora ao arbítrio em fazer justiça em causa própria, o estado de direito, viga mestra da democracia representativa, se esfacela cedendo lugar à possibilidade do caos jurídicos. Nada bom para o povo brasileiro.

[box type=”warning” align=”” class=”” width=””]

A liga de uma democracia sólida é a harmonia e o fortalecimento de suas instituições. Vivemos na contramão desta lógica por culpa exclusiva dos seus condutores que giram em torno de suas imaginárias órbitas. Ministro do STF da ativa, ministro aposentado, advogados, OAB, Ministério Público, a imprensa, deputados, senadores e até o presidente da república rejeitaram a conduta interpretativa do presidente do STF e do ministro Moraes. Será que somente ambos estão certos?

[/box]

Censurar órgãos da imprensa porque publicou “o amigo do amigo do meu pai” apequena a imagem dos membros do STF. Nem nas ditaduras é comum acontecer. Urge pois, a união da sociedade em defesa plena da liberdade de imprensa, do respeito à conformidade processual legal, da harmonia entre as instituições e que o pleno STF corrija rapidamente os lamentáveis equívocos do senhor presidente e do ministro relator. Não basta desfazer o erro da liminar, é preciso realinhar o pensamento jurídico na instituição retomando o leito da normalidade como guardião mor da Constituição de 1988.

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

O post STF nosso de cada dia: censura, disformidade jurídica e perplexidade apareceu primeiro em Só Sergipe.

Tendo à frente o professor Yoakan Jócelis, a ideia desse evento é reunir antigos e atuais alunos, além e incentivar que outras pessoas também pratiquem karatê. “Essa arte ajudou  diversos pais a educarem seus filhos. Tivemos grandes campeões como Luiz Jardelino, Fabrício Mendonça, Jamisson Reis, Alex Bezerra, Luiz , Yonara Yasmim, Thiago Loeser, Davi França, Gladson, Eduardo , Camila Bispo, Beatriz, Gilmara Adriana, dentre outras”, disse  Yokan Jócelis.

Ele lembrou que o clube nunca deixou de participar dos campeonatos sergipanos e nem dos nacionais, “e depois ficou ousado participando de mundiais e Panamericanos”.

O post Clube de Karatê União completa 30 anos apareceu primeiro em Só Sergipe.

[box type=”warning” align=”aligncenter” class=”” width=””]

Lamentavelmente, nós brasileiros não temos a disposição de lutar, de irmos às ruas, enfim, fazermos qualquer manifestação em benefício da coletividade. É mais fácil reunir milhares de pessoas para pularem atrás do trio elétrico ou se esbaldarem num forró, do que cinco gatos pingados para irem às ruas reivindicar direitos, brigarem por uma causa. Na semana passada, um pequeno grupo de pessoas foi abastecer apenas R$ 1,00 de gasolina num posto e pedir a nota fiscal. Foi um protesto louvável, afinal alguém teve iniciativa. Mas, na prática não adiantou nada.

[/box]

Diante desse novo aumento, era para nós brasileiros estarmos em pé de guerra, reclamando aos quatro cantos e, principalmente, deixando o carro em casa. Se por um ou dois dias, nós todos aqui de Sergipe deixarmos de abastecer em todos os postos certamente o efeito será sentido pelo Estado e pela União. Esses dois entes virão a queda brutal na arrecadação dos impostos que incidem sobre a gasolina. Sergipe vai reclamar, enquanto que a União encontrará uma maneira de abaixar o preço na Petrobras.

Se o brasileiro não tomar atitude, ninguém fará nada por ele.  O governo fará tudo contra ele, como vêm fazendo sempre.

Como os brasileiros fazem piada da própria desgraça, recorro ao poeta alemão Bertold Brecht para deixar clara a minha indignação com tudo que está acontecendo e pelo que está por vir.

“Viver num país sem senso de humor é insuportável, mas pior ainda é viver num país em que é preciso ter senso de humor”.

O post Só rindo, para não chorar! apareceu primeiro em Só Sergipe.

No acumulado do ano, de janeiro a novembro de 2017, a soma arrecadada com os tributos de competência da União ultrapassou os R$ 3,8 bilhões, crescendo 6,8%, em termos reais, quando comparado com o mesmo período de 2016.

[box type=”info” align=”aligncenter” class=”” width=””]

No mês analisado, a Receita Previdenciária continuou sendo a principal fonte da arrecadação, somando aproximadamente R$ 174,4 milhões, respondendo por 45,8% do total recolhido aos cofres da União. O Imposto de Renda (IR) também se destacou, alcançando R$ 72,8 milhões, compreendendo 19,1% do arrecadado.

[/box]

O recolhimento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS –ficou em R$ 38,1 milhões, no mês analisado, enquanto que o recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – ficou em aproximadamente R$ 11,8 milhões. A contribuição para o PIS/PASEP ultrapassou os R$ 15,1 milhões. Para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a soma arrecadada foi de R$ 8,8 milhões, no mês analisado.

A análise foi realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados da Receita Federal.

O post Arrecadação federal cresceu 14,4% no mês de novembro apareceu primeiro em Só Sergipe.

Pela gravidade da questão, o MPF quer que as rés sejam condenadas a pagar indenização por dano moral coletivo em valor igual ou superior a R$ 40 milhões. Para o Ministério Público, a União instituiu um regime inconstitucional de proteção de mercado com a restrição à importação de armas que beneficiou a Taurus. Dessa forma, foram violados a ordem econômica, os direitos do consumidor, a segurança pública e o patrimônio público.

A empresa nacional Forja Taurus é uma das três maiores fabricantes de armas leves do mundo. Exporta armas e acessórios para mais de 70 países, sendo a 4ª colocada em venda de armas nos Estados Unidos da América. No Brasil, controla 90% do mercado de armas curtas, graças à reserva de mercado instituída pelo Exército Brasileiro em seu favor.

Reserva de mercado – Regulamentação do Exército Brasileiro proíbe importação de armamentos quando existe similar no mercado nacional. Dessa forma, os órgãos de segurança pública de todo o país ficam impedidos de importar armamentos mais adequados e se tornam obrigados a adquirir armas de baixa qualidade que estão sendo produzidas no Brasil.

Para a procuradora da República Lívia Tinôco, “com a falta da livre concorrência, as empresas nacionais não são pressionadas a buscar melhorias em seus produtos, uma vez que, independentemente da qualidade, tem a garantia de reserva de mercado”. Por isso, para o MPF, “o Exército não pode privilegiar um fabricante, ainda que nacional, em prejuízo da liberdade de mercado, sendo lícito apenas que discipline os calibres e tipos de armas autorizados, restritos ou proibidos, mas não influir na liberdade de uma empresa comercializá-las no país, sob a fragilíssima desculpa de existência de similar nacional.”

Danos ao erário – Para o MPF, o dano ao erário é imenso, uma vez que todos os órgãos de Segurança e Defesa e seus integrantes – Guardas Municipais, Policiais Estaduais, Polícias Federais e Forças Armadas – são obrigados a adquirir armas e munições de uma única empresa, com preços acima dos praticados por empresas que poderiam ser concorrentes. A falta de concorrência pode gerar preços abusivos, por exemplo, uma Taurus Model 840.40, SW 4”, no mercado americano custa menos de U$300, o que equivale a menos de mil reais. O mesmo modelo no Brasil é fornecido aos órgãos de Segurança por R$ 4.813,56, isso com isenção da quase totalidade de impostos e sem intermediação de lojistas.

Armas de baixa qualidade – Durante a investigação, o MPF recebeu informações, laudos e relatórios técnicos de diversos órgãos de segurança pública, que apontam para a baixa qualidade de alguns modelos de armas da empresa Forjas Taurus. Segundo órgãos de Segurança e Defesa, há quantidade significativa de armas inutilizadas por estarem inservíveis em consequência de quebra ou dano por baixa qualidade ou defeito de fabricação.

Danos físicos e mortes – Também foram identificados diversos casos de falhas no disparo ou disparos acidentais em armas produzidas pela Taurus, que levaram a danos físicos e até a morte de pessoas. A quantidade de casos graves levou à criação de uma associação – Vítimas da Taurus – criada para externar a revolta de familiares e de pessoas diretamente atingidas em razão de funcionamento defeituoso das armas Taurus.

“Pelos defeitos de fabricação nas armas fornecidas aos Estados Unidos, a empresa fez acordo milionário reconhecendo o problema e indenizando os consumidores americanos. Na ação, o MPF busca reparar os danos que a empresa tem causado aos consumidores brasileiros em geral, aos policiais brasileiros em particular, e aos órgãos de segurança pública.”, explica Lívia Tinôco.

Ao longo da investigação, o MPF/SE ouviu todas as Secretarias de Estado da Justiça/Defesa do Brasil. Dos 26 Estados mais o Distrito Federal, 19, ou seja, 70,3%, responderam que têm problemas com as armas da Taurus. O MPF/SE também obteve informações técnicas de diversos órgãos policiais e se utilizou dos debates da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados em agosto de 2016 sobre os defeitos apresentados nas armas fornecidas aos órgãos de Segurança Pública da União, Estados e DF.

Pedidos liminares – O MPF/SE pediu, liminarmente, que a Justiça Federal proíba a empresa de comercializar no Brasil dez modelos de armas que têm apresentado defeitos recorrentes. Também que seja obrigada a fazer recall desses modelos para reparo, substituição e/ou indenização, conforme escolha do consumidor. O MPF quer que a União seja proibida de aplicar a restrição imposta pelo Exército Brasileiro (artigo 5º do R-105), que impede a importação de armas, sob o argumento de existência de similar no mercado nacional.

A Justiça Federal deferiu parcialmente o pedido liminar do MPF e determinou que a empresa Forja Taurus apresente, no prazo de 90 dias, plano detalhado de recall dos dez modelos de armas defeituosas. Os demais pedidos foram negados. Por isso, o MPF/SE recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região e aguarda julgamento do desembargador federal Lázaro Guimarães.

Pedido principal – No pedido principal, o MPF/SE quer a modificação do teor do R-105 ou edição de novo regulamento substitutivo que não crie regime de monopólio na venda de armamentos ou munições no Brasil, com privilégios e proteções a empresas nacionais em prejuízo à livre concorrência.

Também quer que a empresa Taurus seja impedida de comercializar no Brasil os dez modelos de armas que tem apresentado defeitos recorrentes, a menos que comprove solução dos problemas existentes.

O MPF/SE requer, ainda, que a Taurus seja condenada a realizar recall e a pagar indenização pelos danos morais coletivos praticados contra os consumidores, os policiais brasileiros e a sociedade em geral.

[box type=”warning” align=”aligncenter” class=”” width=””]

Confira os dez modelos de armas produzidas pela Tauros que, segundo investigação do MPF/SE, apresentam defeitos com frequência:

– pistolas modelo 24/7 PRO TATICAL PRO LS DS, no calibre .40;
– pistolas modelo PT 840, calibre .40;
– pistola modelo PT 740, calibre .40
– pistolas modelo PT 100 calibre .40;
– pistolas modelo AF calibre .40;
– pistolas modelo PT 640 calibre .40;
– pistolas PT 100 Plus, calibre .40;
– carabinas modelo CT 30 calibre .30;
– carabinas modelo CT 40, calibre .40 e
– submetralhadoras MT calibre .40

Confira aqui a íntegra da ação do MPF/SE.

Número para acompanhamento processual: 0803509-42.2017.4.05.8500

[/box]

O post MPF/SE quer fim do monopólio na venda de armas no Brasil apareceu primeiro em Só Sergipe.

No manifesto, que será entregue ao presidente Michel Temer, os governadores pedem a criação de um Plano Nacional de Segurança, a ampliação dos presídios de Segurança Máxima e a revisão na Lei de Execuções Penais.

[box type=”warning” align=”aligncenter” class=”” width=””]

“São 70 mil pessoas assassinadas por ano no Nordeste. Os estados dobraram investimentos em segurança pública. O Nordeste não produz armas, nem cocaína, mas esses produtos entram pelas fronteiras do Brasil. Tem ainda o problema sério que a polícia prende, mas em seguida traficantes e assassinos conseguem liminar e logo são colocados em liberdade. Muita coisa precisa ser revista nessa questão de segurança, com o apoio do governo federal”, disse o deputado federal Laércio Oliveira.

[/box]

Os parlamentares e governadores afirmaram que não é razoável e nem é mais admitida a ausência completa do governo federal no tema segurança. No manifesto eles destacam que é imprescindível e urgente alertar o governo federal sobre o problema que tem afligido milhões de habitantes e cobrar ações práticas da União.

“Pesquisas apontam como causa principal do crescimento da violência nos estados o avanço da atuação das facções criminosas, estimuladas, principalmente, pela movimentação do comércio milionário do tráfico de drogas. Referidas organizações criminosas, diante do permanente esforço das polícias estaduais em combatê-las, têm reagido de forma violenta e em cadeia através de atos terroristas como assassinatos, queima de ônibus e ataques a órgãos públicos, provocando o caos e deixando a população refém do medo, reação cada vez mais frequente no Brasil”, informa a carta.

Diante do determinado em lei de que cabe ao Governo Federal apurar infrações penais contra a ordem política e social, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme; bem como prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, a carta propõe a criação de um Plano Nacional de Segurança, com orçamento próprio, com fonte e valor definido e não contingenciado, para ajudar no melhor aparelhamento das polícias estaduais, a partir de discussões e sugestões dos estados, de forma a garantir apoio a cada ente na federação no efetivo combate ao tráfico de drogas e às organizações criminosas.

Outra necessidade aprontada pela nota é a ampliação dos presídios federais de segurança máxima, de forma a isolar os principais líderes de facções que, mesmo enclausurados em penitenciárias estaduais, têm conseguido mobilizar seus grupos criminosos na movimentação dos negócios ilícitos e da opressão da sociedade. Outro ponto destacado pelo manifesto é iniciar uma urgente discussão com os estados, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal sobre a implantação de bloqueadores do sinal de celular em todos os presídios do país, pela constatação de que boa parte dos crimes praticados recebem ordem e orientação de dentro das unidades penitenciárias.

O manifesto defende ainda o estimulo ao Congresso Nacional a rediscutir as leis penais, compreendidas pela sociedade como uma das causadoras da impunidade que estimula os criminosos e indigna a população. E, por fim, um debate, no âmbito do CNJ e CNMP sobre o funcionamento do Sistema de Justiça, no tocante à segurança pública, especialmente quanto aos presos provisórios, penas alternativas, audiências de custódia, casos de reincidência múltipla, etc.

O post Deputado pede atuação da União no combate a violência apareceu primeiro em Só Sergipe.

Esta é uma das conclusões da nova avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acerca dos Portais de Transparência de todos os municípios sergipanos. Divulgado pelo conselheiro-presidente Clóvis Barbosa no Pleno desta quinta-feira, 24, o trabalho foi elaborado pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos).

Na avaliação são considerados critérios como a publicação de receitas e despesas, dados sobre licitações e contratos e também a divulgação da remuneração individualizada do agente público, entre outros.

Segundo consta no levantamento, o índice de transparência atual em Sergipe é de 5,7, enquanto na primeira avaliação do TCE/SE, realizada no mês de agosto, a média havia sido 3,0. Contribuíram para essa elevação os Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) firmados por 80% dos municípios se comprometendo a implantar ou melhorar seus Portais de Transparência.

[box type=”warning” align=”aligncenter” class=”” width=””]

Ainda sem cumprir o percentual mínimo de 50% dos itens de transparência, mas amparados pelos prazos que constam nos TAGs estão os seguintes municípios: Carira, Itaporanga, Monte Alegre, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora de Lourdes, Pirambu, Ribeirópolis, Maruim, Santo Amaro das Brotas, Muribeca, Telha, Aquidabã, Brejo Grande, Canhoba, Cumbe, Itabi, Japaratuba, Santa Rosa de Lima, Santana de São Francisco, São Francisco, Pedra Mole, Pinhão e Porto da Folha.

[/box]

Já entre os 14 municípios sergipanos que não celebraram TAG com o Tribunal, sete atendem a mais de 50% dos itens de transparência: Aracaju, Salgado, Itabaiana, Itabaianinha, Lagarto, Riachão do Dantas e São Domingos.

“Solicito o empenho de todos nessa reta final, para fechar o ano com todos os municípios sergipanos atendendo, no mínimo, a 50% dos itens de transparência”, destacou o conselheiro-presidente, parabenizando os municípios que obtiveram nota acima de 9,0: Carmópolis (10), Divina Pastora (10), Estância (9,7), Feira Nova (9,7), Malhada dos Bois (9,7), Riachuelo (9,7), Barra dos Coqueiros (9,5), Campo do Brito (9,3),  Malhador (9,2), Nossa Senhora das Dores (9,2) e São Domingos (9,0).

O post Municípios sergipanos podem ter repasses suspensos apareceu primeiro em Só Sergipe.

Essa história foi criada pelo teatrólogo e escritor francês Edmond Rostand e a psicanálise aproveitou para associar o galo às pessoas que acreditam que o mundo se movimenta por causa dos seus talentos. É o conhecido “Complexo de Deus” ou “Complexo de Chantecler” e o que não falta na política brasileira é gente que acredita que o mundo gira em torno dele e por causa dele. Pior ainda, tal qual os animais da fazenda submissos ao empavonado galo, assim são os eleitores tupiniquins que a cada período, colocam um Chantecler no poder.

E olha, para quem acredita em coincidências, basta pensar um pouco e descobrir que não é somente em Brasília que os líderes se comportam exatamente como Chantecler. Tem muito lugar assim, mas deixo que o caro leitor os identifique.  Embora incompetentes no quesito gestão, roucos e desafinados, estes inimigos do ritmo vivem na doce ilusão de que, e somente porque existem e se acham gestores de alguma coisa, é que os entes sobrevivem.

[box type=”success” align=”aligncenter” class=”” width=””]

Felizmente, o sol não precisa deles para nascer, mas é necessário que o povo tome consciência disso e os defenestre do poder. O ano de 2016 será decisivo para que os brasileiros saiam da mesmice, da letargia e da incompetência que travam o Brasil. Até agora, a classe política só construiu o caos, por isso tão desacreditada. A economia está em frangalhos, tem lugar que o décimo-terceiro é pago parceladamente, o  desemprego massacra a todos. A Constituição é desrespeitada, assim como todo o eleitorado.

[/box]

Quem antes criticava todos os governos, hoje, no poder, não aceita críticas e faz pior ou igual aos antecessores. Seja no Estado  ou na capital não há inovação nenhuma. Os Chanteclers se revezam no poder, e passam de pai para filho como se ali  fosse um feudo e o povo, os submissos vassalos, contribue placidamente para isso. Há um lugar, onde há governador que vira prefeito, que vira governador novamente, que depois é prefeito, depois governador, depois… Ufa! Cansa.

Embora exista muita gente ingênua e que ainda acredita nesse canto, chegará o dia em que – e espera-se que esteja próximo – ninguém mais acreditará neles.

Além de calar e aposentar estes Chanteclers, é necessário começar do zero. Cada recomeçar tem que ter como marca o otimismo. Então, que os novos que vierem a sucedê-los (se pudesse, eles já teriam ido embora com 2015) não tenham nenhuma ligação com eles, pois há sempre o risco de contaminação.

O sol nasce, independente de Chantecler. E o povo não precisa ser submisso a nenhum galo cantador. Ele é o senhor da própria história.

O post Complexo de Deus apareceu primeiro em Só Sergipe.