Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o montante ainda não sacado soma R$ 1,53 bilhão. Os trabalhadores que não retiraram o benefício equivalem a 9,49% do total.

A maior parte dos benefícios não sacados está na Região Nordeste, onde 642.074 trabalhadores ainda não retiraram o abono. No entanto, o estado com o maior volume de esquecimentos é o Rio Grande do Sul, com 584,1 mil benefícios não retirados.

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Tem direito ao abono salarial quem estava inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2017, recebendo até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

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Os empregados da iniciativa privada sacam o abono do PIS nas agências da Caixa Econômica Federal. Os servidores públicos e empregados de estatais devem fazer a retirada em qualquer agência do Banco do Brasil. O abono salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 26 de julho de 2018.

O valor a que cada pessoa tem direito depende do tempo trabalhado formalmente no ano-base. Quem trabalhou por apenas 30 dias em 2017 pode sacar o valor mínimo, que é de R$ 84, o equivalente a 1/12 do salário mínimo. A quantia sobe 1/12 por mês trabalhado até atingir um salário mínimo (R$ 998), para quem trabalhou durante todo o ano.

Fonte: Agência Brasil

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De acordo com o Ministério da Saúde, o percentual é o teto permitido de reajuste. Cada empresa pode decidir se vai aplicar o índice total ou menor. Os valores valem para os medicamentos vendidos com receita.

Ainda segundo a pasta, o cálculo é feito com base em fatores como a inflação dos últimos 12 meses – o IPCA, a produtividade das indústrias de remédios, o câmbio e a tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos publica, todo mês, no site da Anvisa, a lista com os preços de medicamentos já com os valores do ICMS – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, que é definido pelos estados.

As empresas que descumprirem os preços máximos permitidos ou aplicarem um reajuste maior do que o estabelecido podem pagar multa que varia de R$ 649 a R$ 9,7 milhões.

Fonte: Agência Brasil

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Mais do que um parâmetro de remuneração básica da força de trabalho, o Salário Mínimo (SM) deve ser recepcionado como um patamar fundamental do nível de dignidade socialmente aceito numa dada economia. Logo, a ampliação do seu poder de compra deve ser um dos objetivos a ser perseguido pelas medidas de política econômica.

No Brasil, por conta da sua estrutura produtiva, ainda dominada por produtos primários, e da sua iníqua estrutura de distribuição da riqueza gerada, a determinação do valor do salário mínimo, tanto o nível nominal quanto real, reflete contornos ainda mais carregados.

Em 1973, quando da eclosão da Primeira Crise do Petróleo, o Brasil ainda vivia sob os efeitos do chamado Milagre Econômico, que se iniciara cinco anos antes. Nessa época, o Salário Mínimo (SM) estava fixado em Cr$ 312,00 mensais. Algo em torno de R$ 268,38 a valores atuais, se corrigido pelo IPCA-E.

Quase meio século depois, o SM alcançou a marca de R$ 954,00 ao mês, ou seja, uma valorização acima da inflação de 255% em todo o período. Em termos práticos, quem recebe um SM hoje, ganha mais do que quem embolsava três SM´s há 45 anos.

Essa valorização ganha cores mais fortes quando se avalia o valor do SM em termos da cotação nominal do dólar ianque. Em maio de 1973, ele equivalia, pela taxa de câmbio oficial então vigente, a US$ 51.15 mensais. Em novembro de 2018, essa marca é de US$ 249.86 por mês.

No entanto, essa valorização é relativamente recente. Entre 1973 e 2005, em termos de dólares nominais, onde não se desconta os efeitos das variações nos índices de preços brasileiros ou norte-americanos, o SM orbitou uma média de US$ 81.00 ao mês.

Muito embora o SM viesse sendo corrigido acima da inflação desde 1997, ainda no governo Efeagá, somente com o Presidente Lula ele veio a quebrar a marca dos US$ 100.00 de modo consistente.

Isso se deu por conta de dois motivos: a apreciação do Real perante o Dólar norte-americano e a aceleração da política de valorização real do SM iniciada pós Plano Real.

Nos oito anos de governo tucano, o ganho do SM foi da ordem de 20,3% acima da inflação, ao passo em que, nos dois primeiros mandatos petistas, essa medida foi de 51,1%. Enquanto isso, em termos nominais, a moeda brasileira se valorizou 81,97% ante à norte-americana nesse último período.

Contudo, é com a Presidenta Roussef que o SM acelera esse processo de valorização em dólar nominal. Em janeiro de 2012, a referida medida remuneratória chega à marca de US$ 348.40 ao mês. Esse é o maior valor nominal alcançado em todo interregno aqui analisado.

Daí em diante, tanto por conta de fatores econômicos – internos e externos – quanto políticos, o SM passa a perder valor quando nominado na divisa ianque. Tanto o é que, na cotação atual, o Salário Mínimo previsto para entrar em vigor a partir de janeiro de 2019 está avaliado em US$ 263.48 mensais.

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Dessa forma, é possível identificar três fases pelas quais passou a política de valorização do SM em dólares nominais nessas mais de quatro décadas: a primeira, entre 1973 e 2005, quando ele oscilou sem ultrapassar a marca dos US$ 100 mensais. A segunda, de 2005 a 2012, quando da sua forte valorização e, uma terceira, iniciada nesse último ano, marcada pelo refluxo desse processo.

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O desafio que se posta é saber se a fase de redução do valor do SM, que ora se inicia, é apenas uma fase temporária ou se vai se assumir como uma política de Estado e, em sendo essa última, a alternativa definida pelo futuro mandato, como as massas assalariadas poderão se defender desse projeto.

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(*) Emerson Sousa é economista, Mestre em Economia e torcedor do Confiança.

Fábio Salviano  é sociólogo e torcedor do Sergipe

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De acordo com o Valor, esta foi a terceira aquisição realizada pela  Rede D’Or no Nordeste neste ano. Foram comprados anteriormente a Unidade de Diagnósticos por Imagem Hospital, no Maranhão, e o Hospital São Rafael, na Bahia. A rede chegou à região em 2007, com os hospitais Esperança e São Marcos e o Prontolinda, que mudou para Esperança Olinda, todos em Pernambuco.

A matéria do Valor diz que a Rede D’Or tem hospitais também no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em São Paulo. É controlada pela família Moll, que tem 59% do negócio. Outros acionistas são o fundo soberano de Cingapura (GIC) com 26%, a gestora de private equity Carlyle, com 12%.

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Em 2017, a companhia obteve lucro líquido de R$ 954 milhões, alta de 19% quando comparado a 2016. A receita líquida aumentou 14,6%, para R$ 6,5 bilhões. Os custos dos serviços prestados subiram 10%, para R$ 4,5 bilhões no mesmo período.

O grupo é dono de 37 hospitais que juntos têm 6,2 mil unidades de internação. A meta é atingir 9 mil por meio de expansão orgânica e compra de ativos em dois anos, disse Otávio Lazcano, diretor financeiro da Rede D’Or, em março deste ano ao Valor. A empresa tinha saldo em caixa de R$ 4 bilhões, “suficientes para suprir o crescimento até 2021”.

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Em termos relativos, na comparação com o mês imediatamente anterior, agosto deste ano, verificou-se retração de 0,7% no custo da cesta. Já em relação a setembro do ano passado, também notou-se redução, porém de 0,5%.

De janeiro a setembro deste ano, o valor da cesta básica da capital acumulou alta de 0,7%, enquanto que nos primeiros nove meses de 2017 houve uma queda de 1,6%.

Comparação – No mês de setembro,  levando-se em consideração a comparação com o mês de agosto, observou-se que as reduções mais expressivas, no valor da cesta, foram registradas em Goiânia (-2,31%), Recife (-2,17%) e João Pessoa (-1,94%).

Em relação a setembro do ano passado, os preços médios da cesta caíram em nove cidades, com destaque para Goiânia (-5,06%), São Luís (-4,24%) e Porto Alegre (-3,13%). Por sua vez, as maiores altas foram em Campo Grande (6,83%) e Florianópolis (3,89%).

O menor valor da cesta básica, no mês em análise, foi observado em Salvador (R$ 351,86). Já os maiores valores foram registrados em Florianópolis (R$ 435,47), São Paulo (R$ 432,83) e Porto Alegre (R$ 423,01).

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