Esse crime, segundo a Justiça, foi cometido, também, pelo ex-deputado Paulo Hagenbeck Filho, o Paulinho das Varzinhas, que começou a cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. A pena dele é de mais de 12 anos.

 Logo que o desembargador Roberto Porto expediu o mandado de prisão contra Augusto Bezerra, a defesa tentou que ele tivesse direito à prisão domiciliar, porém sem sucesso. Mas em até 30 dias, o desembargador Roberto Porto determinou que o ex-parlamentar  seja examinado por uma junta médica.

Os demais condenados já se apresentaram à Justiça para o cumprimento das penas.

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A expectativa da defesa dos deputados é modificar a votação do Pleno do TJ que foi de 6 a 5 pela prisão dos deputados. “Estamos plenamente confiantes. A nossa expectativa é de reverter a decisão condenatória do Pleno do Tribunal de Justiça, mediante o apontamento de questões que merecem melhor análise pelo colegiado”, explicou o advogado Aurélio Belém, que representa os deputados no caso.

Ainda de acordo com ele, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de extinguir o processo eleitoral movido contra os dois parlamentares deve ser levada em consideração. “Além das nulidades apontadas nos autos, das provas e argumentos favoráveis à defesa, há ainda, como importante fato novo, a decisão do TSE que, no mínimo, enseja uma redução drástica na pena aplicada aos deputados” comentou Belém. “Embora os processos sejam distintos e independentes, eles tratam do mesmo fato. Sendo inevitável a influência recíproca dos resultados”, complementou.

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Belém ressaltou ainda que, na hipótese de manutenção de condenação, acredita que o Tribunal reavaliará a decisão de executar provisoriamente a pena privativa de liberdade, por meio da prisão em segunda instância. “A chamada prisão em segunda instância é um tema delicado e ainda movediço, o próprio Supremo Tribunal Federal não se entende a respeito do assunto, tendo a Segunda Turma determinado a soltura de diversos condenados em segunda instância, salientando que, no caso dos deputados, a condenação foi proferida em única instância, em razão do foro especial”, argumentou.

Entenda o caso

As subvenção social era uma verba de R$ 1,5 milhão que cada deputado tinha por ano para destinar para instituições escolhidas por eles. De acordo com denúncias do Ministério Público e da Polícia, em alguns casos os deputados doavam o dinheiro para as entidades através da Assembleia e depois recebiam parte do dinheiro de volta.

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Em junho de 2010, o Governo Federal iniciou as obras de duplicação dos 206 quilômetros da BR-101 em Sergipe, o menor trecho do país. Passados quase oito anos,  a superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) no Estado saiu em busca de recursos, mas conseguiu parte dele: R$ 100 milhões para a BR-101 norte, em Propriá, junto ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, mas para a parte sul  – em Estância – só haverá verba em 2019. Enquanto isso, no vizinho Alagoas, as obras estão quase prontas. Na Bahia, até maio, os 166,5 km de Rio Real até  o entroncamento da BR-234, sentido Feira de Santana, também estará pronto.

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Hoje, 5, cedo, o superintendente do DNIT em Sergipe, Gustavo Adolfo Andrade de Sá, explicou que foi à Brasília, junto com o deputado federal André Moura (PSC), para uma audiência com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, e os recursos de R$ 100 milhões para a BR-101 norte já foram garantidos para conclusão dessa obra e, entre final de março e início de abril, o DNIT fará licitação para fazer as cabeceiras da ponte do Rio São Francisco.

“O trecho norte é de Pedra Branca, que vai ser o viaduto, como também no trecho remanescente que vai do 51 a77 e do zero ao 40, com a conclusão do encabeçamento das pontes do rio São Francisco”,  explicou Gustavo Adolfo, referindo-se as obras que restam.

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Para que o DNIT de Alagoas conclua a duplicação nesse trecho, é necessário que o departamento sergipano faça a cabeceira da ponte nos dois lados. E só. Isso porque, o lado alagoano já está quase pronto. “Já temos duplicado 118 quilômetros e vou liberar até final de março, mais 50 quilômetros, indo para 168 km o que corresponde a quase 70% do total da rodovia. Tenho atualmente, mais 58 km em obras”, contabilizou o superintendente do DNIT em Alagoas, Fabrício de Oliveira Galvão. Com isso, ficam restando, apenas 10 quilômetros, que devem demorar porque a área fica dentro de uma reserva indígena e o DNIT vai entrar com uma ação civil pública. Ao todo, são 248 quilômetros da BR-101 em Alagoas.

Embora seja um órgão só em todo o país e, pela lógica, deveria ter dinheiro para os projetos que se propõe a fazer, não é bem assim que acontece. O DNIT de Alagoas já sofreu para fazer essa obra de duplicação, mas, agora, com um ministro alagoano, as coisas ficaram mais fáceis. Há informações que de que Maurício Quintella fica no cargo somente até abril, pois vai disputar as eleições para o Senado. E já deixou “amarrado” seu sucessor: deve ser o também alagoano Fernando Fortes, atual secretário executivo do Ministério dos Transportes.

Bahia – No lado Sul de Sergipe, para quem segue pela BR-101 a partir de Rio Real, vai encontrar homens e máquinas na pista trabalhando na duplicação. Só para reforçar, até maio do ano que vem, o motorista poderá ir de Rio Real até a entrada de Feira de Santana em pista dupla, na previsão do DNIT baiano. E só tem mesmo esse trecho com obras em andamento na Bahia, que tem um total de 956,3 km de BR-101 no Estado, da divisa de Sergipe até a divisa com o Espírito Santo.

“As obras de duplicação que estão em andamento se referem apenas ao trecho divisa SE/BA – entroncamento BR-324, com 166,5 Km, ou seja, temos 12 Km duplicados em toda a Bahia”, informou a assessoria de imprensa do DNIT baiano.

Não há previsão de término da duplicação em toda Bahia. Os demais segmentos dependem dos seguintes e estudos: leilão desenvolvido pelo Ministério dos Transportes e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT para concessão do trecho entroncamento BR-324 – Gandu, o qual também prevê a duplicação, porém não há previsão de lançamento.  Elaboração de anteprojeto para duplicação de Gandu até Eunápolis, desenvolvido pela diretoria de planejamento e pesquisa do DNIT em Brasília, porém sem previsão para licitação devido à restrição orçamentária.

(*) Atualizada às 9h33 com informações do superintendente do DNIT em Sergipe,  Gustavo Adolfo Andrade Sá

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