O Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu, por unanimidade (três votos a zero) pelo retorno do prefeito Valmir de Francisquinho, ao comando do município de Itabaiana. Ele estava afastado desde novembro do ano passado, acusado pelo Ministério Público Estadual como responsável por uma fraude na arrecadação das taxas de abate de gado no matadouro que gerou um prejuízo estimado em R$ 6 milhões aos cofres públicos.
Valmir de Francisquinho passou 16 dias na prisão, conseguiu um habeas corpus, mas continuou impedido de reassumir o cargo de prefeito, que vinha sendo administrado pela vice, Carminha Mendonça.
Na defesa do prefeito, o advogado Evânio Moura disse que o TJSE aceitou a alegação da presunção de inocência e por conta disso foi determinado o retorno ao cargo.
O desembargador Diógenes Barreto, relator do Agravo Regimental, entendeu que a manutenção das medidas cautelares que impediam o gestor de reassumir o cargo não se faz necessária, considerando o encerramento das investigações relacionadas ao suposto esquema de desvio das verbas de abate do matadouro da cidade. Os demais membros da Câmara, os desembargadores Edson Ulisses de Melo e Ana Lúcia Freire dos Anjos, acompanharam o voto.
