Pelo menos 20, dos 75 municípios sergipanos (26,32%) tiraram nota zero na avaliação da transparência dos gastos públicos, feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e divulgado hoje, no Dia Internacional de Combate à Corrupção. Entre os 20 melhores, o primeiro lugar ficou com Rosário do Catete, com nota 6,10, enquanto que o último colocado foi Canhoba, com 3. No ranking dos 27 Estados brasileiros, Sergipe teve nota 5,70. E entre as capitais, Aracaju obteve nota 5,70, ficando na 23ª posição entre as 27 capitais. Aracaju ficou na frente, apenas, do Macapá (4,3), Manaus (3,9) e Palmas (3,7).
O trabalho do MPF foi feito entre os dias 8 de setembro a 9 de outubro deste ano, nos 5.568 municípios e 27 estados brasileiros, quando foram avaliados os portais da transparência de todos eles. O MPF levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). O objetivo é medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez.
De acordo com o MPF, “o questionário formulado a várias mãos pelas instituições de controle é essencialmente baseado nas exigências legais, à exceção dos dois itens finais que são considerados “boas práticas de transparência”.
Optou-se por fazer um questionário abrangente, porém enxuto. Não estão previstos no questionário 100% das exigências legais, por questões de praticidade na hora da aplicação. Porém, é possível dizer que o cerne das leis de transparência foi avaliado e aqueles que obtiveram pontuação elevada estão com níveis muito satisfatórios de transparência.
O MPF informou que a avaliação dos portais e a elaboração de um ranking foi, apenas o primeiro passo. Em seguida serão expedidas recomendações àqueles entes federados que não estão cumprindo suas obrigações legais, dando um prazo de 120 dias para sua adequação às Leis de Transparência.
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Após esse prazo, será feita nova avaliação nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, no período de 11/04/2016 a 09/05/2016. Caso as irregularidades persistam, ações civis públicas serão ajuizadas conjuntamente de forma coordenada, no Brasil inteiro, no dia 1º/06/2016.
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Nos casos de municípios que não tenham sequer portais na internet, mesmo após expirado o prazo da recomendação, uma linha de atuação ainda mais drástica será adotada. As três principais são: ação de improbidade contra o prefeito; recomendação para que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias; e representação para a Procuradoria Regional da República contra os prefeitos pela prática de crime.
[toggle title=”Veja quais as cidades sergipanas que tiraram nota zero em transparência:” state=”close”]
Amparo de São Francisco
Areia Branca
Capela
Cumbe
Feira Nova
General Maynard
Itabi
Itaporanga d`Ajuda
Malhador
Neópolis
Nossa Senhora de Lourdes
Poço Redondo
Poço Verde
Porto da Folha
Santa Luzia do Itanhy
Santana do São Francisco
Santo Amaro das Brotas
São Miguel do Aleixo
Telha
Umbaúba
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