Essa certidão é emitida após a declaração de óbito, que deve ser expedida logo após o falecimento e serve para detalhar a morte, enquanto a certidão de óbito pode demorar um pouco mais e sua função é comprovar legalmente a morte do indivíduo.

Como é feita a emissão da declaração de óbito?

A emissão da declaração de óbito dependerá do local no qual a morte aconteceu. Quando o indivíduo falece no hospital, por exemplo, é dever do próprio hospital emiti-la.

No entanto, se a morte for em casa, é necessário um Boletim de Ocorrência, para que seja atestada a morte natural e o corpo seja encaminhado para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO). Aqui, a declaração é assinada por duas testemunhas qualificadas.

Caso a morte natural não seja comprovada, o corpo é encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal) e é o próprio órgão que assina a declaração.

Onde pode

ser feita a certidão de óbito?

Para obter a certidão de óbito é preciso se dirigir ao cartório de registro civil e solicitar o documento. No entanto, se o falecimento aconteceu em um hospital, é possível fazer a solicitação ali mesmo, de acordo com a recomendação 18/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça.

É importante lembrar que se a pessoa faleceu em outro país, a solicitação deve ser feita no Consulado mais próximo e possui a mesma validade das que são emitidas em território nacional.

Qual o prazo?

Quando não

é possível realizar a emissão da certidão em até 24 horas após o falecimento, existe o prazo de 15 dias para que ela seja emitida.

Quanto custa?

A primeira via da certidão de óbito é gratuita, no entanto, se o prazo de 15 dias não for respeitado, é necessário pagar uma taxa R$50,00.

Quem pode solicitar?

Normalmente, a certidão de óbito é solicitada pelos familiares, sendo dada a preferência para o cônjuge ou os filhos. Caso o falecido não possua família conhecida, o responsável pelo estabelecimento no qual a pessoa faleceu

pode fazer a solicitação da certidão. Caso não haja ninguém que preencha esses requisitos, qualquer pessoa que tenha presenciado o falecimento pode solicitar a certidão.

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Documentos necessários

Para emitir a certidão é necessário ter em mãos os seguintes documentos:

• Atestado de óbito;
• RG e CPF;
• Certidão de nascimento ou de casamento;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Título de eleitor;
• Certificado de reservista (quando necessário);
• Cartão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Número do PIS (Programa de Integração Social) ou Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

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Depois, basta comparecer ao cartório com o canhoto comprovando a solicitação de certidão para retirá-la.

 
A VLV  Advogados  colabora quinzenalmente, todas as quintas-feiras. Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

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Hoje, 30, e amanhã, 31, o Copom (Comitê de Políticas Monetárias) irá se reunir novamente para decidir o futuro da taxa Selic, taxa básica de juros da economia brasileira, cuja sigla significa Sistema Especial de Liquidação e de Custódia. O mercado já precifica uma queda na ordem de 0,25% ao ano para a taxa, fazendo-a cair de 6,50% para 6,25% ao ano. Mas, muitos podem se perguntar: no que a taxa Selic afeta a vida do brasileiro, sobretudo do sergipano? Bom, vejamos isso agora.

A taxa Selic é a principal taxa de juros do mercado, servindo como norte para todas as outras taxas que se pode imaginar. Logo, quando a taxa Selic está alta, podemos imaginar que as taxas bancárias também estarão. Incluem-se aqui as taxas do rotativo do cartão de crédito e do cheque especial.

Logo, quando a taxa Selic baixa, o crédito fica mais barato e os juros também têm uma redução. Partindo dessa ideia, podemos ver que uma diminuição da taxa Selic nesse momento pode ser muito proveitosa para todos, se ela de fato ocorrer.

Ao diminuir a taxa Selic o governo quer destravar a economia, que, como vemos diariamente, está estagnada, pois o crédito ficando mais barato pode auxiliar o empreendedor a começar um negócio, por exemplo, o que levaria a uma possível geração de empregos em médio prazo.

Já sobre o modo como a redução da taxa Selic afeta a vida do sergipano, podemos ver o que ocorre por duas perspectivas:

1 – Aqueles que têm dívidas

Uma redução mínima que seja na taxa Selic puxa todas as taxas do mercado para baixo. Nesse caso, para aqueles que hoje estão com dívidas (empréstimos, cheque especial, financiamentos, etc.) pode ser um bom momento para negociar com o banco, pois, muito provavelmente (a depender do seu atual perfil de risco), você conseguirá taxas melhores que as do momento da contratação do empréstimo.

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Por exemplo, digamos que alguém tenha feito um empréstimo direto ao consumidor (CDC) com taxa de 5% ao mês, em 2018. Agora, com a redução da taxa Selic, ele talvez renegocie essa dívida conseguindo, digamos, juros de 3,5% ao mês, isso se traduz em uma boa economia com juros.

Pois, se essa pessoa tivesse pegado R$ 10.000,00 para o prazo de 36 meses com custo efetivo de 5% ao mês, teria a seguinte situação: 36 parcelas de R$ 604,34. Valor total da dívida R$ 21.756,24. Se a pessoa pagou 12 parcelas, teria a seguinte situação: Saldo devedor R$ 8.339,07 (sem juros), faltando ainda pagar 24x de R$ 604,34 ou R$ 14.504,16.

Mas, se a pessoa fosse ao banco e conseguisse um refinanciamento para 24 vezes do saldo de R$ 8.339,07, com juros de 3,5% ao mês, teria a seguinte situação: 24 prestações de R$ 519,3. Total pago no final R$ 12.463,2. Logo, com a renegociação, a pessoa pode reduzir as parcelas em quase R$ 100,00 e ainda economizar R$ 2.040,96 em juros no mesmo período.

A tabela abaixo resume esse exemplo:

Os cálculos foram feitos levando em conta a tabela de amortização Price (a mais comum no mercado) se o seu financiamento for pela tabela SACs os resultados seriam ainda melhores.

Vemos nesse exemplo ilustrativo que se a pessoa, após 12 meses, renegociasse sua dívida com a taxa de juros menor, ela pouparia mais de R$ 2.000,00, o que representaria 20% de sua dívida inicial. Portanto, vale a pena o trabalho de renegociar dívidas quando a taxa Selic cai, já que a possibilidade é de que a pessoa possa economizar muito com juros.

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2 – O Caso dos Investidores

Já para o investidor, uma queda na taxa Selic seria um prenúncio de taxas de retorno menores para seus investimentos na renda fixa e produtos mais conservadores.

Aqueles que hoje têm títulos com taxas de juros prefixadas veriam uma rápida rentabilidade de seus títulos devido à marcação a mercado. Mas, para aqueles que iriam investir a partir da queda da taxa Selic teriam de se preocupar, principalmente, com as taxas de retorno real de seus investimentos, já que essas seriam mais baixas.

Sendo assim, existe a perspectiva, por parte dos analistas, que a partir do momento que a taxa Selic venha a cair, os investidores irão procurar ativos de risco um pouco maiores, buscando a rentabilidade desses, tais como: Fundos de Investimentos Imobiliários, Fundos de Investimentos Multimercado e Ações ou Fundos de Ações.

É esperado um movimento de migração por parte dos investidores para a Bolsa, mas, nesse caso, ainda sou conservador. Não acredito que seja um movimento tão rápido quanto o mercado espera, já que os investidores mais precavidos já precificaram a queda da taxa Selic.

O que importa agora é que o investidor se prepare para aproveitar esse movimento. O melhor a se fazer é estudar, consultar seus assessores de investimentos para estar bem posicionado e poder aproveitar as oportunidades que podem se abrir em outros investimentos que não a renda fixa.

Por fim, podemos considerar que uma queda da taxa Selic poderia a médio prazo beneficiar o Sergipano de modo geral, pois, aumentaria o crédito na praça e com isso o consumo viria a crescer, o que geraria mais investimentos por partes dos empresários e, naturalmente, geraria alguns empregos, o que nesse momento da nossa economia está sendo deveras necessário.

Sem mais para o momento, vamos esperar as decisões do Copom.

(*) David de Andrade Rocha escreve semanalmente, às terças-feira. Ele é assessor de investimentos e educador financeiro, que vive o mercado diariamente, desde 2011, e autor do livro Tesouro Direto – Um Caminho para a liberdade financeira de 2016.

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Quem passa, como eu, frequentemente pela frente das edificações do Teatro Tobias Barreto (TTB) e do Centro de Convenções fica sempre perguntando: quando terminarão estas obras de reformas? A primeira não tem placa com valor da obra, nem prazo para terminar. Apenas nome da empresa, dados dos responsáveis técnicos e a informação de que está sendo “executada de acordo com Protocolo de Intenção celebrado entre Governo de Estado de Sergipe e a CELSE- Centrais Elétricas de Sergipe”. Já a segunda, com recursos de R$19.314.300,42, constam os dados com data de conclusão para 02.06.2019. No entanto, o prazo venceu e a obra não foi concluída.

Concernente ao Teatro Tobias Barreto, único de grande porte em Sergipe, deixa o povo de nosso Estado privado do espaço para a prática da arte sem qualquer justificativa pública. Tão pouco, não se explica as condições deste “Protocolo de Intenção”. Se o bem é público nada mais justo que a transparência prevaleça. Atente-se para a lentidão, além de não expor valores, origem e contrapartidas dos recursos.

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Aceitar justificativa de que teatro não é para o povo, e como tal, não tem pressa “é conversa para boi dormir” porque em Buenos Aires, a capital da leitura, facilmente encontra-se mendigos praticando a leitura. Em Bogotá, anualmente, acontece festival de música clássica com participação popular, logo, o povo gosta de arte. Falta aqui quem a proporcione.

Precisa-se oferecer qualidade e quantidade para o bem do fortalecimento da cultura,  porque povo sem valorização da cultura é povo sem alma e sem autoestima, entregue ao consumismo descartável. Ademais, a Lei de Diretrizes e Bases do ensino brasileiro, nos parágrafos segundo e sexto do artigo 26, também determina que seja trabalhado o teatro nas escolas públicas e particulares.

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Duas obras vizinhas demonstram muito bem o zelo dos nossos gestores pelo tema. Povo e escola sem teatro é apenas opção dos nossos gestores. Lastimável!

(*) Valtênio Paes de Oliveira colabora quinzenalmente, às segundas-feiras. Ele é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

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O Cartório de Registros de Imóveis que deve ser selecionado para realizar o registro precisa estar no mesmo local onde o imóvel se encontra, não podendo o comprador escolher um cartório fora do território dele. Ou seja, você deve registrar seu novo bem na cidade na qual ele se localiza.

Passo-a-passo

Em um primeiro momento, é interessante contratar um advogado para fazer o registro, uma vez que ele irá fazer uma análise do imóvel para confirmar que não existe nenhuma pendência, como impostos atrasados.

Em seguida, é preciso ir até o tabelionato lavrar a escritura da casa, ou seja, realizar uma escritura pública para que a propriedade do vendedor passe para o comprador, fazendo com que cessem todos os direitos do proprietário anterior sobre o determinado bem.

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Para a lavratura, é preciso que as partes apresentem os documentos necessários, que poderão ser informados pelo tabelião, como:

• RG;
• CPF;
• Certidão de casamento;
• Cartela de IPTU;
• Certidão de propriedade.
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 Depois disso, uma espécie de contrato, chamada de minuta, será realizado pelo tabelião.

Logo após esses procedimentos, o comprador deverá pagar os custos do tabelionato, o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e a taxa do FUNREJUS (Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário);

Em seguida, o tabelionato entregará uma cópia do documento original da escritura para o novo dono, conhecida como translado, e fará o recolhimento da assinatura das partes.

Por fim, o novo dono deve encaminhar essa cópia para um Cartório de Registros de Imóveis do mesmo local onde o imóvel se encontra e esperar que o Cartório  registre a escritura, no prazo de 30 dias.

Quando todos os documentos ficam prontos, constando o nome do novo proprietário, o comprador passa a ter todos os direitos sobre o bem.

VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

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Emerson Sousa (*)

Do ponto-de-vista da lógica econômica, o grupo técnico-burocrático de apoio ao Governo Bolsonaro tem por marca comum acreditar religiosamente no Mecanismo de Preços e no Equilíbrio Automático dos Mercados.

O primeiro desses conceitos advoga que as forças de demanda e de oferta são as únicas variáveis que influenciam os preços praticados e as quantidades transacionadas em todo e qualquer mercado.

O segundo, decorrência necessária do primeiro, alega que a estabilidade é a característica principal dos mercados que não sofrem interferências que não a dos seus vendedores e compradores, sendo as crises e os desequilíbrios nuvens passageiras.

Para o bolsonarista, assim como outras categorias de liberais, o ideal é que as relações sociais de produção – do investimento inicial ao consumo final – sejam totalmente desregulamentadas, sendo que só assim o bem-estar social seria otimizado.

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Sabe por que eles pensam assim?

Porque eles cometem o equívoco de acreditar que as interações econômicas são estritamente simétricas entre os agentes, ou seja, tanto o demandante quanto o ofertante têm o mesmo nível de conhecimento sobre a transação e o mesmo poder de barganha.

E esse pressuposto é crucial para os dois conceitos tratados no primeiro parágrafo. Sem ele, é impossível o perfeito funcionamento dos mercados em regime de livre concorrência e o seu reequilíbrio autônomo após momentos de abalos.

No pensamento econômico do bolsonarista você tem tanta margem de manobra quanto a Ambev ou a Bunge na hora de organizar o seu churrasco, tanto quanto a Volkswagen ou a Hyundai no momento da compra do seu carro ou tanto quanto o Bradesco ou o Santander quando da tomada de um empréstimo.

Pior, eles propõem que essa simetria permanece até quando um trabalhador de uma categoria profissional não organizada, num ambiente de forte desemprego, vai negociar as condições de remuneração e de trabalho com o seu patrão.

Por isso que eles defendem a adoção das medidas dessa natureza e que vêm sendo tomada não apenas no âmbito do Ministério da Economia, mas em todas as demais repartições do Governo Federal.

Do Meio Ambiente até o Itamaraty, passando pela Educação, todos eles juram de pés juntos, que o ideal é delegar totalmente para os agentes privados – indivíduos e organizações – a coordenação normativa das relações sociais de produção.

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Porém, não é exatamente assim que a banda toca

No entanto, as relações de produção são essencialmente assimétricas. Isso porque o preço não é o único fator de decisão para se realizar uma compra. Desde questões objetivas, como a localização, até subjetivas, como a moda, são várias as razões que influenciam as escolhas dos consumidores.

E isso faz com que surjam assimetrias a favor de um ou outro agente econômico – geralmente ofertantes – que vão conferir maior poder de mercado a essa mesma figura e, com isso, eles passam a ter maior controle sobre a conduta de seus mercados.

As grandes redes de farmácias ou de supermercados são um bom exemplo disso. Paulatinamente, essas organizações estão se sobrepondo aos ofertantes de menor tamanho, relegando-os às periferias dos seus ramos, e passando a determinar o quanto de e o por quanto seus produtos devem ser vendidos.

Curioso é que, na lógica econômica bolsonarista, três ou quatro empresas dominando o mercado e simulando “guerras de preços” a cada final-de-semana é um sinal de concorrência. Alguém, por gentileza, avisa a eles que não é!

Qualquer manual básico de microeconomia mostra que concorrência perfeita de verdade só com a existência de milhares de empresas muito pequenas, possuidoras do mesmo nível tecnológico, fornecendo um dado bem ou serviço pelo mesmo preço, e com outros milhares de demandantes indiferentes a outros fatores que não o preço e aptos a consumir essa mesma oferta.

Quando foi a última vez que você viu um mercado assim?

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Claramente não mira futuro algum

A economia bolsonarista, por uma visão puramente ideológica, é incapaz de entender que demanda e oferta são categorias politicamente determinadas, ou seja, brotam de decisões formadas no seio das relações sociais e são fortemente influenciadas pelos interesses de quem detém o poder.

Por isso que, nos mais diferenciados graus, é necessária uma forma alternativa de mediação também política para a conformação das relações sociais de produção. Se alguém duvida disso, veja como a Regulação condicionou o desenvolvimento dos países europeus.

Afinal, o desenvolvimento socioeconômico não é um fenômeno estritamente econômico, onde cálculos de utilidade e satisfação são os únicos fatores de decisão. Pelo contrário, ele é um evento político, dado que os diversos segmentos da sociedade negociam para definir como a riqueza socialmente produzida será partilhada.

Dessa forma, é perigoso que tenhamos entregado a coordenação normativa brasileira a uma caterva que recomenda o fim de regulações ambientais, a indiscriminada abertura comercial, a privatização do ensino e o desmonte da previdência social numa sociedade que é historicamente marcada pela iniquidade.

O resultado socioeconômico a ser colhido, após esse processo, é apenas um: concentração e aumento do poder de mercado nas mãos daqueles que, desde as caravelas, sempre o detiveram.

Logo, “no tocante a essa questão”, não tem como e não vai dar certo!

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(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia pelo NUPEC/UFS e doutorando em Administração pelo NPGA/UFBA

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Para a Wikipedia “o ódio vem do latim odiu, chamado de execração, raiva, rancor e ira, é um sentimento intenso de raiva e aversão. Traduz-se na forma de antipatia, aversão, desgosto, rancor, inimizade ou repulsa contra uma pessoa ou algo, assim como o desejo de evitar, limitar ou destruir o seu objetivo. O ódio pode se basear no medo, justificado ou não. É descrito com frequência como o contrário do amor ou da amizade”.

Por que não refletirmos sobre a proliferação do ódio em detrimento do amor? O ódio vale algo? Sua prática leva a quê? Por que as pessoas praticam o ódio no cinema, na rua, no trânsito, nas redes sociais, no trabalho, na família, na igreja, nos sindicatos, no trânsito, nas associações e até quando estão sozinhas, em pensamento? Num planeta pequeno, não estará no momento de praticarmos o amor? Tudo depende de nós.

Segundo o Café Filosófico mais de 100 mil pessoas morrem, violentamente por ano no Brasil. No passado era um “ódio surdo” segundo o historiador Leandro Karnal, hoje os praticantes saíram do armário, exercitam o ódio explicitamente. Muitas pessoas externam desejos de maldades contra seus semelhantes, principalmente, porque se opõem às outras que simpatizam ou praticam política, gênero, cor, origem social, ideologia, esporte, cultura, religião, condição social, etc diferente da sua. A intensa povoação do planeta e as comunicações estão deixando, cada vez mais, as pessoas  em espaços menores, facilitando a necessidade de compartilhar atos e condutas, jamais previsíveis há trinta anos. Porém, a prática do ódio  aumentou assustadoramente.

Nosso país, celeiro de diversidade na religião, cultura, culinária, características climáticas e raciais, vegetação, etc., foi sempre lembrado pela convivência pacífica de seu povo. No entanto, após a segunda eleição de Dilma, a prática e divulgação do ódio acontecem de forma assustadora. Pior ainda, quando o próprio presidente usou corriqueiramente em sua campanha o movimento de atirador. Agrava-se mais com a liberação de venda de armas.

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As religiões

Para o Cristianismo,  no  livro sagrado, “em seu ministério, Jesus Cristo estava cercado de intolerância. Os judeus e os samaritanos, em especial, se odiavam. (João 4:9) Os homens tratavam as mulheres como inferiores. E os líderes religiosos judaicos desprezavam o povo. (João 7:49) Jesus Cristo era conhecido por ter um conceito bem diferente. “Este homem acolhe pecadores e come com eles”, disseram seus opositores. (Lucas 15:2) Jesus era bondoso, paciente e tolerante porque sua principal motivação era o amor. Ele não veio para julgar as pessoas, mas para ajudá-las em sentido espiritual. — João 3:17; 13:34. O amor, o segredo para ser mais tolerante, faz com que aceitemos e tratemos bem os outros, apesar de seus defeitos e idiossincrasias. Colossenses 3:13 diz: “Continuem a suportar uns aos outros e a perdoar uns aos outros liberalmente, mesmo que alguém tenha razão para queixa contra outro.”…“Acima de tudo, tenham intenso amor uns pelos outros, porque o amor cobre uma multidão de pecados.” — 1 Pedro 4:8.

O Islamismo prega “amor para todos, ódio para ninguém”. Segundo Sayyid Mohammad Rizvi “o Islam, como o Judaísmo e o Cristianismo, crê nos profetas e mensageiros de Deus – uma maneira interessante de entender o ponto de vista alcorânico sobre a liberdade religiosa é observar o papel dos profetas e mensageiros de Deus “Ao Mensageiro só cabe a comunicação (da mensagem).

Deus conhece a missão dos profetas e mensageiros. Não era impôr seus ensinamentos pela força, mas sim orientar as pessoas para que aceitassem espontaneamente a (mensagem) dEle…O tratado de paz entre o Profeta e os judeus de Medina garantiu-lhes a segurança e a liberdade de culto, enquanto eles próprios observaram os termos nele contidos. Assim sendo, verificamos que, historicamente, o Profeta do Islam foi capaz de viver em paz com os seguidores das demais religiões celestiais..”

Para o Judaísmo segundo David Gorodovits, “no Levítico, o 3º dos 5 livros do Pentateuco (Parte da Bíblia Hebraica) encontramos no Capítulo 19, versículo 18: “Ama ao teu próximo como a ti mesmo. O termo próximo se refere a qualquer ser humano e significa, portanto, que devemos ter a mesma  consideração por qualquer pessoa independente da religião, nacionalidade ou etnia a que pertença”…”Esta é a grande declaração de respeito e tolerância que caracteriza a religião Judaica… Só se pode considerar verdadeiramente religioso aquele que pratica tolerância e respeito por todos os seres humanos.”

Conforme escreveu Patricia Fachin | Tradução Benno Dischinger e Walter O. Schlupp “Hinduísmo Pluralidade: segredo  para  tolerância “todas as pessoas têm uma humanidade comum, portanto, um sistema ético sensato é aceitável para todos, capacitando-as a colaborar em prol da integridade da criação, diz Subhash Anand.

Ateus e agnósticos, conforme artigo do presidente da ATEA, postado na Gazeta Online em 29/12/2017 (https://www.atea.org.br/ativismo/o-problema-da tolerância/) por: Daniel Sotto Maior, defendem que “em vez de pedir por tolerância, me parece mais produtivo começar com o básico. Não peço tolerância, intocável como todos os nossos sentimentos mais profundos, peço apenas convívio civilizado e tratamento igualitário, longe de preconceito e de discriminação. Assim as maiores religiões monoteístas do planeta, ateus, afros, todos comungam com tolerância nos seus mandamentos literários de uma maneira ou de outra. O verdadeiro praticante da religiosidade deve alimentar-se  do exercício constante do amor para não fazer estelionato espiritual.

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Leis

A Constituição brasileira de 1988 é prodiga em seu artigo 5° sobre os direitos dos brasileiros concernente à igualdade, respeito e tolerância. Dentre os princípios norteadores da lei 9394/96, que trata das diretrizes e bases da educação brasileira, consta no inciso três: “respeito à liberdade e apreço à tolerância”.

O Supremo Tribunal Federal por uma grande maioria determinou em 13 de junho do corrente ano, que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passa a ser considerada um crime. “Nenhuma instituição pode deixar de cumprir integralmente a Constituição, que não autoriza tolerar o sofrimento que a discriminação impõe”, disse o ministro Fachin. No entanto, tal decisão não abarca todo tipo de ódio.

Não existe, no Brasil, legislação com abrangência para considerar crime qualquer prática de ódio. Projetos de lei tramitam no Congresso, sendo o mais antigo apresentado na Câmara em 2001. O PL 5003 tinha como objetivo alterar a Lei de Racismo e pedia a inclusão no texto a discriminação por “gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”. Após duas legislaturas seguidas sem ser votado, foi automaticamente arquivado.

Até o início deste ano, tramitavam outros dois projetos no Congresso. O PL 7582/14, da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), define o que são crimes de ódio, entre eles os motivados por orientação sexual e identidade de gênero, e estabelece pena de um a seis anos de prisão e multa para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito”. O PLS 134/18, da ex-senadora Marta Suplicy (SP), cria o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero e regulamenta o “crime de intolerância por orientação sexual ou identidade de gênero”, o “crime de indução à violência” e discriminações no mercado de trabalho e nas relações de consumo, punidos com penas de prisão de um a cinco anos. O projeto está na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Para o projeto da deputada Maria do Rosário no artigo 3º “constitui crime de ódio a ofensa a vida, a integridade corporal, ou a saúde de outrem motivada por preconceito ou discriminação em razão de classe e origem social, condição de migrante, refugiado ou deslocado interno, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, idade, religião, situação de rua e deficiência. Pena – A prática de crime de ódio constitui agravante para o crime principal, aumentando-se a pena deste de um sexto até a metade”.

Já o artigo 4º afirma que “constituem crimes de intolerância, quando não configuram crime mais grave, aqueles praticados por preconceito ou discriminação em razão de classe e origem social, condição de migrante, refugiado ou deslocado interno, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, idade, religião, situação de rua e deficiência”.

A crítica corrente à criminalização da homotransfobia é de que isso pode levar à violação da liberdade de expressão. “É claro que qualquer excesso de agressão física ou verbal e de discriminação tem de ser punido, mas todos são iguais perante à lei, e dar o privilégio de criminalizar um discurso contrário à homossexualidade é uma agressão à democracia e a um direito fundamental”, defende Walter Silva, representante da Frente Parlamentar da Família e Apoio à Vida no Senado e na Câmara e que pediu ao STF para ser ouvida no julgamento.

“Qualquer pessoa pode se expressar de forma respeitosa. Quem defende sua fé e a composição de uma família hétero não pode expressar sua opção e razões? Não podemos admitir qualquer patrulhamento de consciência. “O advogado Paulo Iotti diz que o objetivo das ações não é “punir padre ou pastor por falar contra a homossexualidade”.

Se a sociedade não consegue por si só, criar e manter regras de convivência pacíficas, primando pela cultura de paz, urge que o legislador aprove rigorosamente leis que punam,  preventiva e  corretivamente, qualquer prática de ódio entre as pessoas deste país, sob pena de, futuramente, se instalar o caos da violência e do ódio, indesejados, creio, por todas as pessoas do bem.

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

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A história da pizza tem início há pelo menos seis mil anos, provavelmente entre os egípcios e os hebreus. Ela não era, é claro, como é conhecida hoje, mas apenas um delgado estrato de massa – farinha mesclada com água -, chamado na época de ‘pão de Abrahão’, semelhante ao moderno pão sírio; era também conhecido como ‘piscea’, tipo de pão hebreu, termo que futuramente derivaria para pizza. Outros estudiosos afirmam que ela era consumida pelos gregos, os quais produziam suas massas com farinha de trigo, arroz ou grão de bico, assando-as depois em tijolos ardentes.

Trazido para Europa através dos espanhóis, a pizza era um prato elaborado para matar a fome dos pobres que habitavam o sul da Itália. Chega então a Nápoles, já considerada a terra da pizza, que tinha a conotação de um disco de massa assada, coberto com substâncias variadas. Os vendedores ambulantes adotaram esta receita para, com o uso de alimentos baratos, nutrir os mais pobres. Geralmente esta massa vinha acompanhada de toucinho, peixes fritos e queijo.

Esta iguaria da gastronomia italiana foi amplamente difundida em meados do século XIX, em 1889, graças a habilidade do primeiro pizzaiolo da história, dom Raffaele Espósito, um padeiro de Nápoles a serviço do rei Umberto I e da rainha Margherita, a quem ele homenageia ao confeccionar uma pizza imitando as cores da bandeira italiana, branco, vermelho e verde, utilizando para isso mussarela, tomate e manjericão, produtos que lhe permitiam obter as colorações desejadas. A rainha apreciou tanto este prato que dom Raffaele decidiu batizá-la de Margherita.

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A origem da palavra pizza é incerta. Em italiano significa “torta” e pode ter vindo da palavra grega pitta ou da palavra latina pinsa, que significa pão achatado. A invenção da própria pizza também é incerta e não pode ser atribuída a uma pessoa nomeada.

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A pizza desembarcou no Brasil através dos imigrantes italianos, celebrizando o bairro paulista do Brás, onde se concentrou grande parte deles na cidade de São Paulo. Até 1950 este prato se restringia mais aos círculos italianos, mas a partir deste momento ela se disseminou por todo o país, tornando-se logo um elemento cultural brasileiro. O dia da pizza começou a ser comemorado em 1985, sendo reservado para este fim o dia 10 de julho.

*Bacharel em Administração em Marketing, publicitário, jornalista colaborador, empreendedor.

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Emerson Sousa (*)

No atual contexto geopolítico, ainda que não sejam as únicas, três dimensões assumem considerável relevância para se projetar o nível de importância de um país: o tamanho do seu produto interno bruto, a sua extensão territorial e a sua população residente.

De acordo com dados disponibilizados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), somente cinco países conseguem estar simultaneamente entre os dez primeiros colocados em todas essas categorias: Brasil, China, EUA, Índia e Rússia.

Em termos econômicos, pode-se afirmar que esse agrupamento é dotado de um considerável estoque de fatores de produção, ao menos, no que se refere à combinação dessas três medidas.

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GIGANTES PELAS PRÓPRIAS NATUREZAS

Em conjunto, no ano de 2017, essas nações respondiam por 35,6% da área total dos países do planeta, por 45,8% da população mundial e por 46,6% do produto global, sendo esse último medido pelo método da Paridade do Poder de Compra (PPC).

E esses cinco países são uma parte do mundo que cresce mais do que o próprio mundo. Em relação a 2016, o seu produto conjunto variou 6,6%, enquanto o remanescente da economia mundial cresceu 4,9% no ano.

Consequentemente, o seu produto per capita variou mais do que o do conjunto dos países. O referido quinteto viu esse indicador aumentar em 5,7% entre 2016 e 2017, ao passo em que as demais economias viram tal razão crescer apenas 3,3%.

Por sinal, o produto per capita desse grupo no de 2017, também mensurado pela PPC, é de US$ 17.6 mil. Algo ligeiramente acima do resto do mundo que, pela mesma régua, equivalia a US$ 17.0 mil.

Todavia, internamente ao quinteto, há uma disparidade considerável entre seus níveis de produto per capita. Nos EUA, esse chega a US$ 57,876; na Rússia, a US$ 27,006; na China, a US$ 15,416; no Brasil, a US$ 15,406 e na Índia, em US$ 6,760.

As taxas de crescimento desse último indicador também se modificaram de forma diferente entre eles. Brasil, Índia e Rússia observaram um crescimento de 2,8% a.a., em média, enquanto China e EUA perceberam uma alta anual média de 8,5%. No entanto, observando-se em retrospectiva, esse quadro muda totalmente a sua feição.

Entre 2001 e 2015, o produto per capita chinês cresceu a uma taxa média de 9,7% ao ano, ao passo em que o indiano variou, em média, outros 5,4% anuais. A Rússia assume uma posição mediana ao ter o seu produto per capita crescendo 3,9% anuais. O Brasil – com um crescimento anual médio de 1,7% – e os EUA – com uma taxa de variação de 0,9% anuais – são os piores desempenho do grupo.

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DIFERENÇAS E SIMILARIDADES

Mesmo assim, a partir da análise de algumas variáveis macroeconômicas, todas elas referenciadas a 2017, é possível identificar um padrão de classificação para essa quíntupla de nações. À primeira vista, percebe-se que China e Brasil se colocam como seus pontos extremos enquanto as outras três ocupam posições intermediárias.

Quando se examina o volume de investimentos como percentual do produto, descobre-se que a China (44,6% do PIB) assume o primeiro lugar. A Índia (30,9%), a Rússia (23,9%) e os EUA (20,6%) aparecem logo em seguida colocando o Brasil – com 15,1% do produto em investimento – na última posição.

O quadro se repete no que se refere ao nível de poupança como proporção do produto. A China (46% do PIB) lidera o grupo. A Índia (29,1%), a Rússia (25,9%) e os EUA (18,9%) aparecem logo atrás ficando à frente do Brasil (14,7%).

Eles são mais homogêneos quando vistos sob a óptica da variação do nível de preços e da carga tributária. A inflação anual chinesa é a menor de todas (1,6%), sendo secundada pela dos EUA (2,1%), enquanto que os outros três países possuem taxas na casa dos 3,5% ao ano.

Por sua vez, a receita governamental total é maior na Rússia, que ocupa o primeiro lugar (33,2% do PIB), ficando os EUA com a segunda posição (30,9%), o Brasil com a terceira (30,8%), a China na quarta (28,3%) e a Índia na quinta (19,8%).

A triste nota é que, dentre esses cinco, o Brasil possui de longe a maior taxa de desemprego: 12,77% da força de trabalho, em 2017. Enquanto isso, os outros quatro vivem, praticamente, num estado de Pleno Emprego. Na Rússia, a taxa de desocupação é de 5,2%; nos Estados Unidos, 4,35%; na China, 3,9% e na Índia, 2,56% nesse mesmo ano.

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OS PERFIS DE COMÉRCIO EXTERIOR

Todas as cinco nações estão inseridas no seleto clube de países que participam com mais de 1% das exportações mundiais. Todavia, há uma disparidade considerável entre eles.

A China, com 12,77% dos níveis de exportações do planeta, em 2017, é a principal potência comercial do grupo. Em seguida, aparecem os EUA, com 8,72% desse volume.

Bem mais distante aparecem Rússia, com 1,99% desse total; Índia, com 1,68% e o Brasil, fechando esse pequeno agrupamento, com 1,23% do patamar mundial de exportações.

Entre eles, somente Rússia (2,6% do PIB) e China (1,4%) apresentaram saldos positivos em suas Contas Correntes, EUA (2,4%), Índia (2,0%) e Brasil (0,5%) obtiveram déficits como resultados em suas transações reais com o resto do mundo.

Porém, chamam a atenção os perfis de comércio exterior desses países. A China, com 93% de participação dos manufaturados em sua pauta comercial; os EUA, com 74,9% e a Índia, com 70,5%, são os de maior grau de elaboração nesse segmento.

Por sua vez, o Brasil, com 37,9% de participação de bens manufaturados e a Federação Russa, com 21,8%, são os mais primarizados dentre os cinco. Mesmo assim, ambos os países possuem diferentes perfis de comércio exterior. A Rússia tem na exportação de combustíveis e bens minerais o seu carro-chefe (62,9% do volume total), ao passo em que os brasileiros concentram sua pauta em bens agrícolas (41,5%).

Tais números vão resultar num mosaico bastante heterogêneo, de um modo que o volume de comércio norte-americano chega a 13,4% do seu produto e gera um valor per capita de US$ 7.8 mil. Já chinês representa 12% do seu produto, criando um valor per capita de US$ 1.1 mil.

Enquanto isso, na Rússia esses indicadores são, respectivamente, de 24% e US$ 2.3 mil. No Brasil, de US$ 12% e também US$ 1.1 mil e, por fim, na Índia, cujo comércio exterior representa 20,5% do seu PIB ao passo em que ele formata um valor per capita de apenas US$ 368.

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A MÃO VISÍVEL DO ESTADO

Por outro lado, de acordo com a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), por meio do Product Market Regulation (PMR) – um conjunto de indicadores que mensura o grau de barreiras à competição e ao empreendedorismo e o volume da intervenção estatal – esses dínamos da economia mundial não possuem grandes níveis de liberalidade econômica.

Na edição de 2013 dessa pesquisa – que foi a última a trazer dados em conjunto sobre o quinteto – os EUA, que são o único membro da OCDE dentre os cinco países, são superados por vários outros integrantes do referido organismo.

Com um índice de 1,59 pontos, o seu grau de regulação está acima da média desse bloco – que é de 1,48 pontos – e longe dos líderes dessa lista: Reino Unido (1,08 pts.) e Holanda (0,92 pts.).

No que concerne ao desempenho dos outros quatro países, vê-se que a Rússia é o de menor graduação (2,22 pts.), seguido por Brasil (2,54 pts.), China (2,86 pts.) e, por fim, a Índia (3,10 pts.).

Ainda no âmbito do PMR 2013, torna-se mais curioso ainda quando se observa que, na dimensão controle estatal da economia, o Brasil aparece com a menor nota do grupo (2,51 pontos). Logo depois, surgem os EUA (2,70 pts.), seguidos pela Rússia (3,41 pts.), China (3,57 pts.) e Índia (4,02 pts.).

A partir desses dados, fica nítido que uma das marcas dessas economias é o peso da “Mão Visível” do Estado como elemento influenciador da coordenação normativa das relações sociais de produção.

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MODELOS PRÓPRIOS DE DESENVOLVIMENTO

As vantagens advindas das combinações desses fatores é que esses países têm uma maior liberdade para criarem modelos próprios de desenvolvimento do que as demais nações do planeta.

Tudo nesses países é grande em relação aos seus pares. Tudo neles envolve escalas raramente compartilhadas em outros cantos da economia-mundo. A simples mobilização de seus fatores de produção já criam externalidades positivas que potencializariam o seu próprio desenvolvimento.

E, ao que tudo indica, China, Federação Russa e Índia perceberam isso. Mesmo com todos os percalços, os seus níveis de desenvolvimento nas últimas décadas são dignos de nota.

Tanto que, nesses últimos trinta anos, segundo dados disponibilizados pelo Banco Mundial, esses dois primeiros praticamente erradicaram a pobreza extrema ao passo em que o subcontinente indiano reduziu os seus níveis a menos da metade.

E todo esse cenário foi montado em cima de um padrão de desenvolvimento autônomo e integrado, no qual cada uma das administrações políticas voltou-se para a expansão dos níveis sociais de bem-estar.

Claro que essas nações estão em níveis de desenvolvimento distintos, suas institucionalidades em graus diversos de consolidação, mas uma coisa é patente: todas elas possuem os insumos básicos para se tornarem lugares melhores para se viver, basta apenas se organizarem politicamente.

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(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia pelo NUPEC/UFS e doutorando em Administração pelo NPGA/UFBA

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As denúncias que vem recebendo, em que pese ilegais, ferem mortalmente a honra do ex-julgador e hoje ministro da justiça pátrio. Já não bastaram quando era juiz no Paraná, pior ainda agora como ministro da Justiça do Brasil ao passar informações de investigações da Polícia Federal ao presidente da república. Honra e ética de um juiz de direito na aplicação da isenção foram jogadas no lixo pelos atos confessados do gestor público.

O princípio da imparcialidade do juiz, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, veda o juízo ou tribunal de exceção, na forma do artigo 5º, XXXVII, garantindo que o processo e a sentença sejam conduzidos pela autoridade competente que sempre será determinada por regras estabelecidas anteriormente ao fato sob julgamento.

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A imparcialidade do juiz consiste na ausência de vínculos subjetivos com o processo, mantendo-se o julgador distante o necessário para conduzi-lo com isenção. Ao que parece, vínculos existiram ao orientar exclusivamente uma das partes nos processos denunciados. A imparcialidade do juiz é tão essencial ao devido processo legal, que tanto o impedimento como a suspeição devem ser reconhecidos ex-ofício pelo juiz, afastando-se voluntariamente do processo. Isto o ex-juiz Moro não teve desprendimento e continua como ministro de Estado de Justiça esquecendo de fazer o “dever de casa”.

Conspirou contra defesas processuais e praticou o arbítrio,  porque não atendeu ao artigo 139 que estabelece que “o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I – assegurar às partes igualdade de tratamento”. Que segurança jurídica tiveram as defesas de acusados nestes processos? Como ficam aqueles que foram condenados? Como ficam aqueles que foram para as ruas exaltarem sua imagem de guardião rigoroso da lei e do Direito? Como cidadão, envergonho-me de ter um ministro da Justiça  com esta conduta.

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A ansiedade de julgar, unindo-se à vaidade, possivelmente fizeram com que o ex-juiz interferisse na acusação processual e, como ministro, passasse informações investigatórias da polícia para o presidente da república. A continuidade ilícita da conduta do cidadão Moro decepciona juristas e cidadãos ávidos por exemplos de honra e dignidade dos gestores públicos. Urge que sobreviva a ética no direito processual brasileiro para o bem dos ideais dos operadores do direito e todo povo brasileiro.

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

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Primeiro, o Estado! Falo Estado enquanto ente, não personificando na pessoa do atual, do ex ou de qualquer gestor! Falo do Estado como entidade que age sobre o contribuinte sem dó nem piedade, como um leão a fim de arrecadar todos os impostos que um empreendedor pode suportar (ou não, nesse caso), que luta diariamente para sustentar sua família e colaborar com o sustento de tantas outras direta e indiretamente.

Segundo, a sociedade que escolhe mal seus governantes e elege gestores que apenas estão preocupados em angariar votos para se eleger na próxima eleição, mas se esquecem que um país não cresce sem empresários, que são a mola propulsora na geração de empregos na indústria, no comércio, na pecuária e na agricultura. Cresci ouvindo meu pai me dizer que um país não pode ir pra frente se todo mundo quiser ser concursado. Quem vai produzir riqueza, se todo mundo for servidor público? Meu pai é um homem que abriu mão de um concurso público para empreender corajosamente nesse país.

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Apesar disso, me formei em Direito e não segui seus passos. Achei que, por mais difícil que fosse, passar num concurso ainda seria mais fácil do que ser empresária. Passei num concurso há 8 anos, sou servidora pública municipal, mas não posso me furtar em reconhecer que meu papel na sociedade ainda é ínfimo perto de quem emprega pais de família por esse Estado afora. Assim, vou tentando fazer a minha parte no meu ofício, buscando sempre agir com ética e profissionalismo a bem do interesse público.

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Por fim, desejo a você, Sadi, que seu protesto sirva de alerta para acordar todos nós que acabamos nos conformando com a injustiça de pagarmos tantos impostos e não termos a contrapartida que nos é digna. Que sua morte não seja em vão!

Vá em paz!

(*) Marília Menezes  é advogada, procuradora do município de Lagarto, vice-presidente da Associação dos Procuradores Estaduais de Sergipe,  ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais. Ela se define como “uma idealista que pensa que um dia esse país pode ser muito melhor e faço o que posso para melhorar, na medida do meu alcance”.

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