A Sejuc fechou o ano de 2018, cumprindo 9.887 audiências ordinárias, com o apoio do Grupo de Escolta Penitenciária (GEP), composta por policiais militares e agentes e guardas prisionais. Se somado ao período da gestão de Cristiano Barreto – um ano e 11 meses – o número de audiências sobre para 19.121.  Na comparação com 2017, quando ocorreram 10.234, o crescimento foi exponencial.

As viagens às comarcas no interior do Estado ocorrem todos os dias.  De uma a seis vezes por semana, o GEP segue para Neópolis, Carira, Poço Redondo, Cristinápolis, por exemplo. “Em  média, são 80 audiências em um único dia, envolvendo 103 internos”, contabiliza a comandante do GEP,  a tenente da Polícia Militar de Sergipe, Kátia Santana de Carvalho. Em um mês, as viaturas do GEP percorrem 85.986 quilômetros em Sergipe.

Com a responsabilidade de administrar nove presídios e uma população carcerária de 5.309 internos, a Sejuc tem conseguido manter a ordem dentro do sistema e, com isso, não registrar nenhuma fuga. Sob a supervisão do Departamento do Sistema Prisional (Desipe), diretoria das unidades e o apoio dos guardas e agentes prisionais, a ordem vem sendo mantida nas prisões. Outro fator que contribui para que não haja fugas, é que os internos sabem que as audiências para responderam em Juízo os processos ocorrem.

Investimentos – Recentemente, fiscais do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) fizeram uma inspeção na Sejuc para verificar se as verbas liberadas pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) estavam sendo investidas conforme o acertado. Entre 2016 e 2017, a Sejuc recebeu R$ 12 milhões para o sistema prisional.

Os técnicos do Depen, Marcelo Barreto e David Maciel, receberam do secretário de Justiça, Cristiano Barreto, toda documentação comprovando como e onde foram aplicados os recursos e fizeram uma vistoria do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão.

O Governo de Sergipe fez concurso público para preenchimento de 100 vagas para agentes penitenciários, sendo 75 para homens e 25 para mulheres. A remuneração inicial é de R$1.500,00, além de gratificação de periculosidade de R$830,39, totalizando ganhos de R$2.330,39.

“Todas as conquistas, avanços e resultados obtidos não seriam possíveis  se não fosse o apoio incondicional do governador Belivaldo Chagas, que ainda quando  secretário da Casa Civil participou diretamente de todos esses avanços e investimentos, seja negociando com a categoria, participando de reuniões em Brasília. Enfim, ele teve e tem um papel fundamental para a Sejuc”, agradeceu o secretário Cristiano Barreto.

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No Presídio Feminino (Prefem), 47 internas estão fazendo as provas; na Cadeia Territorial de Socorro, são 17; na Cadeia de Areia Branca, 21; no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), 10; Presídio Senador Leite Neto, em  Nossa Senhora da Glória, 51; Cadeia Territorial de Estância, 33; Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho, 47; e Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto,  47 internos.

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As provas estão sendo aplicadas em dois turnos: das 9 às 13 e das 14 às 19 horas. Hoje, estão sendo aplicadas as provas para aqueles que estão no ensino fundamental, com as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física, Redação, Matemática, História e Geografia. Amanhã, serão as provas do ensino médio com as disciplinas: Linguagem, Códigos e suas Tecnologias, Redação, Matemática e suas tecnologias, Ciências Humanas e suas tecnologias e Ciências da Natureza suas Tecnologias.

Em cada uma das quatro unidades, há um profissional da Seed acompanhando as provas, que dá a certificação de conclusão de ensino fundamental e médio para quem ainda não concluiu na idade correta.

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O secretário Cristiano Barreto destacou, também, a importância do curso preparando os servidores para situações graves, como rebeliões. “Não queremos nunca que aconteça uma rebelião, mas temos que estar prontos e saber intervir”, disse Cristiano, quando também agradeceu ao diretor da Egesp, Delmário Magalhães, pela organização do evento.

Vídeo do I Curso de Intervenção Prisional

Há um ano e sete meses, período em que Cristiano está à frente da Sejuc, que não há fugas no sistema prisional que tem, atualmente, cerca de 5 mil internos distribuídos em nove presídios. Para o secretário, isso é fruto de muito trabalho dos agentes e guardas prisionais e das parcerias feitas pela pasta com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), Polícia Militar, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública estadual e da União.

“Espero que os senhores e senhoras tenham uma semana bastante produtiva no II Curso”, disse Cristiano, referindo-se aos alunos. Dentre os 18, duas mulheres estão participando: Edlamar Sousa Santos e Luzimare Fernanda.

“Nosso objetivo é qualificar os servidores. Nunca queremos uma rebelião no sistema, mas a preparação para estes momentos é necessária”, disse o diretor da Egesp, Delmário Magalhães. O corregedor da Sejuc, Luiz Roberto Freitas parabenizou Cristiano e Delmário e agradeceu a confiança por fazer parte da equipe.

Durante a solenidade de abertura do curso, duas pessoas receberam o diploma de Amigo da Egesp: Ubirajara Barreto Santos, vice-presidente da Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb), órgão da Prefeitura Municipal de Aracaju, e o soldado da Polícia Militar e integrante do Batalhão de Choque, Bruno Pomponet Silva, que foi representado pelo colega Igor Gabriel Sena e Silva.

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Durante a solenidade, que ocorreu na sala de reuniões da reitoria, o secretário Cristiano Barreto lembrou ao reitor, Ângelo Antoniolli, que ao assumir a pasta, em janeiro do ano passado, vem dialogando com toda sociedade a respeito do sistema penitenciário. Agora, com a oficialização deste termo de cooperação técnica entre UFS e Sejuc, haverá um aprimoramento no setor de estatística do sistema prisional do Estado, permitindo que Sergipe seja pioneiro no país que, de forma científica, conhecerá a população carcerária. “O foco do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é conhecer o sistema prisional”, pontou  Cristiano Barreto, lembrando que o  país não tem esse conhecimento.

O reitor da UFS, por sua vez, destacou que o termo de cooperação com a Sejuc vem num momento histórico, quando a instituição completa 50 anos de implantação da instituição no Estado, cuja data de aniversário é 15 de maio. Antoniolli assegurou que a UFS tem uma missão a cumprir com a sociedade e frisou, por exemplo, a importância da integração dos apenados no campo  rural que, a cada dia, cresce em tecnologia.

O agente penitenciário Cláudio Viana, responsável ela formatação do termo de cooperação por parte da Sejuc, disse que as duas instituições vem, no  momento  importante, trabalhar juntos para a melhoria do sistema,  raciocínio que foi acompanhado pelo reitor e pelo secretário de Justiça. “Se estivemos juntos, estamos fortes”, frisou Antoniolli.  “Temos que fazer justiça com Cláudio, pessoa responsável por estarmos aqui hoje”, reconheceu Cristiano Barreto.

Atualmente a UFS tem 30 mil alunos presenciais e semipresenciais, sendo que 65% deles são oriundos de escolas públicas, “portanto, pessoas pobres”, afirmou o reitor, ao destacar que  o crescimento das pessoas só se dará pela educação.  O reitor frisou, ainda, que a UFS está crescendo e hoje tem 36 programas de Mestrado e outros 16 de Doutorado.

Além de Cristiano e  Ângelo Antoniolli, assinaram o termo de cooperação, o agente penitenciário Cláudio Viana  e a diretora da assessoria de planejamento da  Sejuc, Rafaelle Alves Almeida.

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Diante das recentes rebeliões e execuções de presos em outros estados, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) tem estimulado as Cortes de Contas de todo o país para que atuem de forma urgente no exercício do controle externo e avaliem a eficácia do gasto público no setor.

Conforme Bandeira de Mello, 21 Tribunais de Contas já adotaram medidas semelhantes: “Este um problema nacional e o TCE de Sergipe não poderia ficar omisso, inclusive para prevenir eventuais acontecimentos. É mais uma oportunidade de os Tribunais de Contas mostrarem sua importância no diagnóstico das políticas públicas do país”, destacou o procurador-geral.

A auditoria será efetuada pela Diretoria de Controle de Obras e Serviços (Dceos), com a perspectiva de analisar itens como a eficiência, economicidade e efetividade de atividades governamentais, o que contribuirá para o aperfeiçoamento da gestão pública das unidades prisionais.

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De acordo com a conselheira Susana Azevedo, a medida possibilitará também a avaliação do desempenho da política pública prisional, “apresentando à sociedade e aos gestores um produto capaz de expor de forma transparente o cenário sergipano, sem deixar de proferir recomendações e determinações que visem corrigir os problemas identificados, aperfeiçoando as ações de controle e, consequentemente, contribuindo para a boa gestão dos recursos públicos”.

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A Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) informou, por meio da assessoria de imprensa, que vê com naturalidade a iniciativa do TCE, vai apoiá-lo e prestar todas as informações que forem solicitadas.

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